STJ - 0511294-37.2011.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 13:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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17/02/2025 13:33
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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06/01/2025 15:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1951/2025
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06/01/2025 15:37
Protocolizada Petição 1951/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025
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12/12/2024 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024
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11/12/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/12/2024 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024
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10/12/2024 10:10
Não conhecido o recurso de RAIZEN S.A.
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06/12/2024 10:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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06/12/2024 10:00
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
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28/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
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27/11/2024 14:40
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2152906)
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22/11/2024 13:51
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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15/11/2024 12:21
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1019197/2024
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15/11/2024 12:05
Protocolizada Petição 1019197/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/11/2024
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29/10/2024 19:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961770/2024
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29/10/2024 19:21
Protocolizada Petição 961770/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024
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25/10/2024 05:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 719339/2024 - AgInt
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24/10/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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24/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0719339 - AgInt no REsp 2152906 - Publicação prevista para 25/10/2024
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21/10/2024 23:59
Conhecido o recurso de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00719339/2024 - AgInt no REsp 2152906/RJ
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11/10/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000694-2024-AJC-1T)
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04/10/2024 10:03
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000694-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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04/10/2024 05:19
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024
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03/10/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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03/10/2024 14:54
Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00719339/2024 - AgInt no REsp 2152906/RJ
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01/10/2024 12:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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25/09/2024 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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25/09/2024 13:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para a Fazenda Nacional interpor recurso relativo à decisão de fls. 17.052-17.062.
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04/09/2024 12:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766388/2024
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04/09/2024 11:41
Protocolizada Petição 766388/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2024
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26/08/2024 05:10
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/08/2024 Petição Nº 719339/2024 -
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23/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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23/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 719339/2024. Publicação prevista para 26/08/2024)
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22/08/2024 19:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 719339/2024
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22/08/2024 18:43
Protocolizada Petição 719339/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2024
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21/08/2024 09:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708748/2024
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21/08/2024 08:55
Protocolizada Petição 708748/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
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02/08/2024 05:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
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01/08/2024 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/08/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
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01/08/2024 09:30
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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01/08/2024 09:30
Conhecido o recurso de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e RAIZEN S.A. e não-provido
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03/07/2024 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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02/07/2024 16:48
Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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02/07/2024 16:47
Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para que constem como recorrentes e recorridos entre si as partes FAZENDA NACIONAL e RAIZEN S.A., em atendimento ao solicitado no despacho de fl. 17047 e ao que consta na decisão de
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28/06/2024 19:19
Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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28/06/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação
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25/06/2024 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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25/06/2024 09:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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24/06/2024 17:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0511294-37.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0511294-37.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0511294-37.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0511294-37.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO: JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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