TRF2 - 0600529-57.1998.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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18/10/2022 13:53
Recebidos os autos do STJ
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22/08/2022 22:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/08/2022 18:17
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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22/08/2022 18:09
Juntada de Certidão
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16/08/2022 06:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/08/2022 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/08/2022 15:43
Decisão interlocutória
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15/08/2022 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/08/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
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08/08/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/07/2022 15:32
Juntada de Petição
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06/07/2022 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 19:55
Recurso Especial não admitido
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04/07/2022 19:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2022 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2022 15:08
Juntada de Certidão
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24/06/2022 13:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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23/06/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
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15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2022 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/05/2022 16:05
Juntada de Petição
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11/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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06/04/2022 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/04/2022 13:50
Juntado(a)
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20/03/2022 12:13
Juntada de Certidão
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18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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18/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 0600529-57.1998.4.02.5105/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: AIDA DE OLIVEIRA MOURA (EXECUTADO) ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO (OAB RJ200408) ADVOGADO: FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (OAB RJ141638) APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA LIDIA DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: CEREALISTA MARTINS LTDA (EXECUTADO) APELADO: SUZUE NEVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/03/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
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17/03/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2022 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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28/09/2021 17:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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27/09/2021 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2021 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2021 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/09/2021 07:44
Juntada de Certidão
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20/09/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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03/09/2021 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2021 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2021 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2021 14:33
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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21/02/2021 14:47
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
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21/02/2021 05:02
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
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13/01/2021 21:36
Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
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11/01/2021 21:54
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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22/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/12/2020<br>Data da sessão: <b>11/02/2021 13:00:00</b>
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18/12/2020 16:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
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18/12/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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17/12/2020 14:22
Juntado(a)
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17/12/2020 04:54
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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17/11/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
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13/11/2020 20:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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13/11/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2020 19:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 70
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13/11/2020 18:29
Conclusão para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
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12/11/2020 16:44
Juntada - Julgamento
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12/11/2020 16:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Julgamento - 12/11/2020 16:42:03)
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12/11/2020 16:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Juntada - Julgamento - 12/11/2020 15:49:53)
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12/11/2020 16:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada - Julgamento - 12/11/2020 15:46:56)
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12/11/2020 16:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Julgamento - 12/11/2020 15:46:15)
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12/11/2020 16:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Juntada - Julgamento - 12/11/2020 15:42:38)
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11/11/2020 03:37
Julgamento - Pedido de Vista
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14/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
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09/10/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2020 19:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 165
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09/10/2020 13:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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05/10/2020 15:42
Distribuído por prevenção - Número: 50129445320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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