TRF2 - 5003476-48.2021.4.02.5006

17/08/2023 13:23

Baixa Definitiva

16/08/2023 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

16/08/2023 14:35

Transitado em Julgado

16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/08/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023 17:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/06/2023 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023 12:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

03/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/04/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023 00:00

Intimação

10/03/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 669

14/02/2023 11:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023 12:20

Juntada de Petição

23/01/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/12/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022 23:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022 14:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022 00:00

Intimação

17/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 303

15/07/2022 15:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/05/2022 14:09

Juntada de Petição

13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/05/2022 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2022 00:13

Determinada a intimação

29/04/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/04/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/03/2022 18:56

Juntada de Petição

13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2022 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos

28/12/2021 14:04

Juntada de Petição

06/12/2021 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021 17:03

Conclusos para julgamento

05/12/2021 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

01/12/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/12/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2021 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021 17:00

Julgado procedente o pedido

08/11/2021 16:26

Conclusos para julgamento

02/11/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/08/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

01/08/2021 19:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

30/07/2021 17:24

Despacho

30/07/2021 01:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2021 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021 22:46

Determinada a citação

14/07/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021 14:03

Distribuído por sorteio