TRF2 - 5013479-11.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA DORDRON DE MENEZES

CPF *88.***.*80-93

Advogados

MATEUS MACHADO FERREIRA

OAB: 084465/MG

CPF *37.***.*98-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 10:27

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 10:27

    Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

  • 03/05/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/05/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/05/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:49

    Negado seguimento a Recurso

  • 28/04/2023 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/04/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/04/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/04/2023 08:43:13)

  • 05/04/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 20/03/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013479-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANDRESSA DORDRON DE MENEZES ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 08/02/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/02/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/01/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/01/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/01/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 20/12/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 09:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 09:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 17:17

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 21/11/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:18

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/12/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/12/2022, quarta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013479-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANDRESSA DORDRON DE MENEZES ADVOGADO: MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 18/11/2022 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

  • 18/11/2022 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 10/11/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/11/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/11/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 15:29

    Indeferido o pedido

  • 08/11/2022 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 08:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/11/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/10/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/10/2022 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 19:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/10/2022 19:56

    Determinada a intimação

  • 07/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/10/2022 12:56

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:04

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50630654020224025101/RJ

  • 29/09/2022 13:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/09/2022 13:43

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 22/09/2022 16:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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