09/09/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 347
05/09/2025 17:35

Juntada de Petição
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 347
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 347
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001885-16.2019.4.02.5105/RJ (originário: processo nº 50006086220194025105/RJ)RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 345 - 25/08/2025 - PETIÇÃO Evento 342 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 341 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 337 - 19/08/2025 - Decisão interlocutória
28/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 347
28/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 340
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 339
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001885-16.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZADVOGADO(A): YULBRENDER BREDER (OAB RJ087326)EXECUTADO: SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZADVOGADO(A): YULBRENDER BREDER (OAB RJ087326) DESPACHO/DECISÃO A executada SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME, no evento 318, sustenta que o pagamento da dívida na via administrativa também teria incluído os honorários de sucumbência, de modo que não subsistiria o presente cumprimento de sentença a este respeito.

Instada a se manifestar, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no evento 334, alega que o pagamento noticiado pela executada envolveria a quitação dos honorários advocatícios relacionados à execução de título extrajudicial de nº 5000608-62.2019.4.02.5105, objeto diverso deste cumprimento de sentença, em que se almeja a satisfação dos honorários de sucumbência impostos por decisão judicial proferida nestes autos.

Ao final, requer o prosseguimento do feito, com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ, bem como pesquisa de bens em nome da pessoa física.

Decido.

Analisando os autos, é possível observar que o boleto quitado por SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME teve por finalidade o pagamento do contrato nº 19.1623.690.0000114-18, sendo que a respectiva quitação abrangeu também, segundo item 4 do impresso acostado no anexo 2, evento 296, as custas, as despesas e os honorários de sucumbência devidos pela CAIXA.

No print de conversa do dia 01/04/2025, acostado no anexo 2 do evento 318, há indicativo de que o mencionado pagamento abarcaria as custas e os honorários da execução judicial e que a CEF requereria a extinção do processo correspondente.

A propósito, a CEF postulou a extinção da execução de título extrajudicial de nº 5000608-62.2019.4.02.5105 (vide evento 93), o que deu ensejo à sentença de extinção do respectivo feito executivo (evento 96).

Diante disso, é possível depreender que a quitação noticiada no evento 296 referiu-se ao mesmo contrato tratado nos autos (nº 19.1623.690.0000114-18), cuja dívida estava sendo executada no feito nº 5000608-62.2019.4.02.5105, tendo incluído o valor renegociado e eventuais acessórios necessários à extinção daquele feito, no qual, inclusive, a CEF protocolizou a petição que, em aplicativo de conversa, teria fornecido à ora executada, como visto acima.

Cabe repisar que o presente feito foi proposto por SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME e também pela pessoa física, pleiteando a revisão do contrato acima referido, tendo sido estabelecida a condenação, ao final, da mencionada empresa em honorários sucumbenciais que, a rigor, não foram incluídos na quitação do referido contrato.

Como visto, a quitação da dívida contratual abrangeu as despesas processuais relacionadas à sua execução de título extrajudicial nº 5000608-62.2019.4.02.5105.

O presente cumprimento de sentença diz respeito ao pretendido pagamento de honorários sucumbenciais estabelecidos por condenação imposta no presente feito. Sendo assim, indefiro a petição do evento 318, de modo a conferir andamento a este cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.

Além disso, nada a prover quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ, considerando que a CEF não veiculou seu requerimento com alegações e fundamentos suficientes a serem analisados pelo juízo, sendo que a respetiva pretensão deveria ter sido veiculada em incidente autuado em apartado.

Por sua vez, indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome da pessoa física, tendo em vista que, quanto a esta, encontra-se suspensa a exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Defiro os pedidos de realização de pesquisa nos sistemas CNIB e SNIPER, no que tange especificamente a SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME, CNPJ nº 36.***.***/0001-18.

Com os resultados, intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência e requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Finda a quinzena, sem novos requerimentos, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante o qual a prescrição ficará suspensa, conforme o artigo 921, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Expedientes necessários.
19/08/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:57

Decisão interlocutória
23/07/2025 23:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 23:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 331
23/07/2025 23:36

Juntada de Petição
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 331
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 331
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001885-16.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do manifestado pela parte autora no evento 327, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para atendimento da determinação consignada no despacho integrante do evento 322.

Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:19

Determinada a intimação
17/07/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 323
16/07/2025 20:41

Juntada de Petição
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 323
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 323
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001885-16.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição acostada ao evento 318.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:42

Determinada a intimação
01/07/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 23:11

Juntada de Petição
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 313
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314
10/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001885-16.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZADVOGADO(A): YULBRENDER BREDER (OAB RJ087326)EXECUTADO: SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZADVOGADO(A): YULBRENDER BREDER (OAB RJ087326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em desfavor de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ, visando à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença do evento 230.

No evento 283, a CEF apresentou o valor atualizado do débito que entende devido, no montante de R$ 4.488,57.

No evento 296.1, SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ informou ter realizado um acordo extrajudicial com a CEF, quitando a dívida referente ao contrato em questão, e solicitou a extinção do cumprimento de sentença e a baixa dos autos.

Juntou cópia de boleto e comprovante de pagamento no valor de R$ 9.951,23 (nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos).

No evento 308.1, a CEF aduz que o cumprimento de sentença refere-se à execução de honorários advocatícios sucumbenciais e que a obrigação de fazer imposta na sentença já foi cumprida, conforme evidenciado no evento 254.

Argumenta que a petição apresentada no evento 296 não se relaciona com o cumprimento de sentença em questão, reiterando a petição do evento 293.1.

Decido.

Considerando a manifestação da exequente, que afirma que o valor pago pela executada não se relaciona com o débito exigido nos autos, indefiro o pedido de extinção do feito formulado por SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ.

O devedor não apresentou elementos que comprovem que o pagamento realizado abarcaria o montante exigido a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto ao pedido da CEF, por meio do evento 293.1, para penhora do imóvel declarado no imposto de renda de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ, nada a prover, uma vez que o presente cumprimento de sentença é movido em desfavor tão somente de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME, pessoa diversa daquela, dada a suspensão de exigibilidade do ônus de sucumbência no tocante à parte autora pessoa física, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Além disso, desentranhe-se dos autos o resultado de eventual pesquisa de bens em nome de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o prosseguimento pretendido ao feito.

Finda a quinzena, sem novos requerimentos, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante o qual a prescrição ficará suspensa, conforme o artigo 921, §1º do CPC.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:49

Despacho
02/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
29/04/2025 22:19

Juntada de Petição
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
14/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:40

Despacho
03/04/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 299
03/04/2025 18:41

Juntada de Petição
21/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
20/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 295 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2025 13:40:49)
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição
19/03/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 290
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
10/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
07/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
24/02/2025 15:50

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 17:40

Decisão interlocutória
17/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição
13/02/2025 10:59

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277
01/02/2025 14:25

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
30/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
30/01/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 07:51

Determinada a intimação
29/01/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
26/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 260
26/11/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Conclusos para decisão/despacho - 26/11/2024 14:08:41)
26/11/2024 14:26

Juntada de Petição
26/11/2024 14:08

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
05/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
04/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:02

Despacho
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
24/10/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:28

Juntada de Petição
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246
13/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
12/09/2024 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
11/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:43

Despacho
10/09/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:21

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
04/09/2024 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2024 12:08

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 233
30/08/2024 14:10

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
09/08/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
08/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:45

Despacho
01/08/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
17/07/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
11/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:27

Despacho
11/07/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
03/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
25/06/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
24/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
20/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:23

Despacho
27/05/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
11/05/2024 09:30

Juntada de Petição
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
09/05/2024 23:31

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
24/04/2024 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
24/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
23/04/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 23:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/04/2024 23:11:51)
23/04/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
22/02/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:58

Despacho
09/02/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição
06/02/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
06/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/02/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:57

Despacho
31/01/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
29/11/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:43

Despacho
17/11/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
17/11/2023 11:03

Juntada de Petição
13/11/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
07/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:30

Despacho
23/10/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/10/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:28

Despacho
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição
03/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/09/2023 13:34

Juntada de Petição
18/09/2023 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
18/09/2023 15:34

Juntada de Petição
13/09/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/09/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/09/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:09

Alterado o assunto processual
04/09/2023 19:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
04/09/2023 18:54

Juntada de Petição
17/08/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/08/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/08/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/08/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:27

Despacho
31/07/2023 09:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/07/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:15

Determinada a intimação
26/05/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:31

Determinada a intimação
08/05/2023 07:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:00

Determinada a intimação
11/04/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:34

Juntada de Petição
11/04/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:58

Determinada a intimação
08/03/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 13:43

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
08/03/2023 07:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50018851620194025105
13/07/2020 08:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111710720194020000/TRF2
19/06/2020 15:57

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
19/06/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
10/06/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 05:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
08/06/2020 14:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111710720194020000/TRF2
23/05/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/05/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/03/2020 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
24/03/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2020 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
04/03/2020 11:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111710720194020000/TRF2
30/01/2020 16:24

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2020 16:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/01/2020 15:03:36)
22/01/2020 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
21/01/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/01/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
21/01/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/01/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente
27/12/2019 14:20

Juntada de Petição
18/12/2019 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092553520194020000/TRF2
12/12/2019 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/12/2019 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2019 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
02/12/2019 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111710720194020000/TRF2
02/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
02/12/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
02/12/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/11/2019 13:21

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111710720194020000/TRF2
19/11/2019 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092553520194020000/TRF2
04/11/2019 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
01/11/2019 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
01/11/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
01/11/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
01/11/2019 08:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
31/10/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 11:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 11:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/10/2019 17:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092553520194020000/TRF2
21/10/2019 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/10/2019 15:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092553520194020000/TRF2
27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/09/2019 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/09/2019 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 12:27

Juntada de Petição
13/09/2019 11:29

Distribuído por dependência - Número: 50006086220194025105

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00