TRF2 - 5133922-48.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5133922482021402510120240612131546
-
10/06/2024 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
28/05/2024 19:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 98
-
16/04/2024 12:04
Juntada de Petição
-
15/04/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/04/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
12/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/03/2024 15:31
Juntada de certidão
-
20/03/2024 14:48
Juntada de certidão
-
18/03/2024 18:37
Juntado(a)
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133922-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
13/03/2024 18:39
Decisão interlocutória
-
13/03/2024 18:39
Decisão interlocutória
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
-
22/02/2024 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/01/2024 11:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/01/2024 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 78
-
29/01/2024 13:37
Juntada de Petição
-
26/01/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
-
21/12/2023 00:41
Juntada de Petição
-
19/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/12/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 12:34
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
19/12/2023 12:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 12:33
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2023 13:16
Juntada de certidão
-
15/05/2023 11:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
15/05/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/04/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/04/2023 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 48
-
15/04/2023 14:36
Juntada de Petição
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
-
17/03/2023 17:38
Juntada de Petição
-
16/03/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 21:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/03/2023 21:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2023 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Alterada a parte - exclusão - 14/02/2023 15:48:29)
-
08/02/2023 13:35
Juntada de certidão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133922-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO(A): VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO(A): CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/02/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
-
07/02/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
03/02/2023 20:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/02/2023 09:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/02/2023 09:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2023 08:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2023 08:20
Juntada de Petição
-
26/01/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22 e 23
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
17/12/2022 21:04
Juntada de Petição
-
15/12/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 12:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/11/2022 16:54
Juntada de certidão
-
28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 08:53
Juntada de Petição
-
21/11/2022 13:48
Juntada de certidão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133922-48.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 91) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO: CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO: CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) APELADO: GETEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Juliana Baque Berton (OAB ES016431) ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREGONAZZI (OAB ES025508) ADVOGADO: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES (OAB ES017790) ADVOGADO: CLAUDIO AMARAL COSTA (OAB ES025557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/11/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/11/2022 12:22
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/11/2022 08:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/11/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/09/2022 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2022 19:29
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/09/2022 19:29
Determinada a intimação
-
29/09/2022 10:31
Juntada de certidão
-
28/09/2022 13:40
Distribuído por prevenção - Número: 50000013320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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