TRF2 - 5004200-11.2019.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 10:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
-
09/05/2024 10:12
Recebidos os autos do STJ
-
09/11/2023 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/10/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
18/10/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
17/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 19:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/10/2023 19:47
Decisão interlocutória
-
16/10/2023 10:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/10/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/10/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
07/10/2023 19:31
Juntada de Petição
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/09/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
07/09/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 18:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/09/2023 18:39
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/09/2023 16:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
05/09/2023 16:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/09/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/09/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/09/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/08/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
29/08/2023 17:24
Juntada de Petição
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/07/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
28/07/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
26/07/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:55
Despacho
-
25/07/2023 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/05/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 12:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/05/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/05/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 14:50
Juntada de Petição
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/03/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/03/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/03/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/03/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/03/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5004200-11.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 551) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARTINHA DE ALMEIDA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 551
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
08/02/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/02/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/02/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 21:37
Juntada de Petição
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/01/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/01/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/01/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/01/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/01/2023 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/01/2023 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2023 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5004200-11.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 568) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARTINHA DE ALMEIDA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 568
-
20/07/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/07/2022 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
22/10/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
08/10/2021 18:46
Retirado de pauta
-
08/10/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/10/2021 17:53
Despacho
-
07/10/2021 12:15
Juntada de Petição
-
17/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2021 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 500
-
31/08/2021 19:10
Retirado de pauta
-
27/08/2021 16:57
Juntada de Petição
-
04/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
02/08/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2021 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
05/05/2021 18:01
Retirado de pauta
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/04/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
25/03/2021 14:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/03/2021 18:49
Juntada de Petição
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
03/03/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2021 08:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
27/01/2021 20:31
Julgamento - Retirado de Pauta
-
19/01/2021 17:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
19/01/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 17:13
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 12 - Juntada de certidão - 19/01/2021 17:10:27
-
19/01/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 14:48
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/01/2021 11:30
Juntada de Petição
-
14/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
11/01/2021 18:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 404
-
11/01/2021 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/08/2020 10:05
Juntada de Petição
-
02/07/2020 15:28
Juntada de Petição
-
02/06/2020 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/06/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
29/05/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/05/2020 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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