TRF2 - 0024221-13.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 19:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/08/2025 19:26
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2025 23:54
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
15/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 13:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2025 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
11/02/2025 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
16/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/12/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/12/2024 13:43
Juntada de Petição
-
09/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/12/2024 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0024221-13.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH (OAB SP425439) ADVOGADO(A): CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE (OAB DF045446) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
14/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
11/11/2024 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 19:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 28/10/2024 15:35:47)
-
28/10/2024 19:18
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2023 17:01
Retirado de pauta
-
15/03/2023 16:00
Juntada de Petição
-
15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
14/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0024221-13.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
02/03/2023 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/02/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
24/02/2023 11:53
Retirado de pauta
-
24/02/2023 11:52
Lavrada Certidão
-
23/02/2023 17:40
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0024221-13.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
02/02/2023 09:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2022 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 14:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/06/2022 03:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/05/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2022 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/05/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
27/04/2022 00:24
Juntada de Petição
-
25/04/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/04/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/04/2022 13:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/03/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0024221-13.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE (EMBARGANTE) ADVOGADO: IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/03/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
08/09/2021 13:38
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
24/06/2021 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
24/06/2021 12:37
Retirado de pauta
-
24/06/2021 12:35
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
17/06/2021 16:14
Juntada de Petição
-
15/06/2021 12:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/06/2021 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2021 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
09/12/2020 14:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/12/2020 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/12/2020 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
07/12/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/12/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 11:22
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/12/2020 17:55
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB12)
-
03/12/2020 17:55
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 17:34
Remessa Interna - GAB10 -> CODRA
-
03/12/2020 17:34
Despacho
-
26/02/2020 12:24
Remessa Interna - CODRA -> GAB10
-
26/02/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 13:48
Remessa Interna para fins administrativos - GAB10 -> CODRA
-
02/10/2019 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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