TRF2 - 5015928-42.2020.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOUZA

CPF *31.***.*18-79

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF *53.***.*35-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:53

    Despacho

  • 04/07/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 14:52

    Juntado(a)

  • 16/06/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:21

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2025 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/10/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 02/10/2024 16:26

    Despacho

  • 01/10/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 16:01

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/09/2024 09:24

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 18:59

    Despacho

  • 29/08/2024 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/02/2024 06:50

    Despacho

  • 06/12/2023 15:45

    Intimação por Edital

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015928-42.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOUZA EDITAL Nº 500002538001 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOUZA, CPF: *31.***.*18-79  .VALOR: R$ 9.329,16  (sujeito à atualização).CDA: 270144  .

    Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 44, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 9.329,16, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 19/09/2023.    

  • 04/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

  • 20/09/2023 20:27

    Expedição de Edital - intimação

  • 18/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 15:35

    Juntado(a)

  • 22/06/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2022 11:01

    Intimação por Edital

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015928-42.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOUZA EDITAL Nº 500002000870 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOUZA, CPF: *31.***.*18-79  .VALOR: R$ 9.329,16  (sujeito à atualização).CDA: 270144  .

    Pelo presente, fica ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOUZA - *31.***.*18-79, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.329,16, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50159284220204025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 270144), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.329,16 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 28/11/2022.    

  • 05/12/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

  • 28/11/2022 12:09

    Determinada a citação

  • 28/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/09/2022 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2022 13:39

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/08/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2022 13:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/02/2022 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 07/01/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 09/11/2021 19:02

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 07/09/2021 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/08/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2021 16:26

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/06/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/06/2021 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 18:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 26/04/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2021 16:06

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/11/2020 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/11/2020 22:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 26/11/2020 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2020 18:38

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/07/2020 15:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/07/2020 15:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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