15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 19:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019010-52.2018.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transferência do total depositado na conta nº 0829.005.86448742-6, para a conta do exequente (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES- CNPJ: 27.***.***/0001-37), mantida na Caixa Econômica Federal, agência nº 0167, operação 003, conta corrente nº 3074-4.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas.

Oportunamente, dê-se vista à parte exequente.
20/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 10:04

Despacho
19/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 15:24

Juntado(a)
14/07/2025 15:29

Juntado(a)
11/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:13

Juntado(a)
18/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:41

Decisão interlocutória
22/11/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/07/2024 05:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2024 05:32

Determinada a intimação
07/07/2024 05:31

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 66 e 67
05/04/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/04/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/04/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 12:45

Decisão interlocutória
03/04/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/03/2024 16:54

Juntada de Petição
22/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/03/2024 15:42

Despacho
21/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 14:34

Juntado(a)
20/03/2024 14:07

Juntado(a)
11/03/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:29

Despacho
07/02/2024 17:06

Juntada de Petição
30/01/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:16

Despacho
30/10/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/07/2023 17:22

Juntada de Petição
07/07/2023 13:12

Intimação por Edital
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
07/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019010-52.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500002366853 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA, CPF: *17.***.*20-03 .VALOR: R$ 3.440,73 (sujeito à atualização).CDA: 00724/2015 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 30, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.440,73, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 30/06/2023.
04/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
30/06/2023 13:42

Determinada a intimação
30/06/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:41

Juntado(a)
22/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/12/2022 11:01

Intimação por Edital
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022 Prazo do edital: 23/02/2023 Prazo de citação/intimação: 02/03/2023
07/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022 Prazo do edital: 23/02/2023 Prazo de citação/intimação: 02/03/2023
07/12/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019010-52.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500002000874 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA, CPF: *17.***.*20-03 .VALOR: R$ 3.440,73 (sujeito à atualização).CDA: 00724/2015 .

Pelo presente, fica ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - *17.***.*20-03, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.440,73, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50190105220184025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00724/2015), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.440,73 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 28/11/2022.
05/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022
28/11/2022 12:09

Determinada a citação
28/11/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 19:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 13:45

Juntada de Petição
22/11/2019 14:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
28/08/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/08/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/07/2019 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/07/2019 13:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/05/2019 12:06

Juntada de Petição
15/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
04/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
24/04/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2019 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/04/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/03/2019 13:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/02/2019 15:18

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/02/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2018 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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