TRF2 - 5058785-31.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2023 06:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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31/03/2023 06:54
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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30/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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28/03/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/03/2023 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/03/2023 20:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 17:45
Juntada de Certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5058785-31.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 293) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (OAB RJ139310) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/02/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 293
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31/01/2023 06:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/01/2023 08:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/01/2023 08:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/01/2023 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/01/2023 15:28
Juntada de Petição
-
19/12/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/12/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/12/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/12/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/12/2022 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 12:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5058785-31.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 130) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DAYSE LUCIA BAPTISTA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (OAB RJ139310) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130
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18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/11/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/11/2022 14:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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08/11/2022 14:44
Recebidos os autos do STJ
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20/05/2022 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/05/2022 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
20/05/2022 14:46
Juntada de Certidão
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17/05/2022 13:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
16/05/2022 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/05/2022 17:10
Decisão interlocutória
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13/05/2022 13:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/05/2022 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2022 17:36
Juntada de Petição
-
11/05/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2022 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/04/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/04/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/04/2022 17:34
Recurso Especial não admitido
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29/03/2022 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/03/2022 12:50
Juntada de Certidão
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25/03/2022 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/03/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2022 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2022 12:36
Juntada de Petição
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24/03/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2022 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/03/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/02/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/02/2022 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2022 13:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/01/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>
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21/01/2022 21:01
Juntada de Certidão
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21/01/2022 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186
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01/12/2021 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/11/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/11/2021 17:17
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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26/11/2021 17:17
Determinada a intimação
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24/11/2021 12:37
Lavrada Certidão
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24/11/2021 12:28
Distribuído por prevenção - Número: 50000686620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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