31/10/2023 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071905-84.2023.4.02.9666/TRF (LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA)
27/10/2023 14:45

Baixa Definitiva
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-42 processada no TRF2 com o no. 50719058420234029666/TRF (MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA)
15/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-42 processada no TRF2 com o no. 50719058420234029666/TRF (LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA)
13/09/2023 19:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-42
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
09/09/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182
26/08/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
22/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-42
22/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/08/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/08/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/08/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2023 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-42
15/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2023 07:51

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 13:37

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 13:38

Determinada a intimação
26/06/2023 20:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
19/04/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 12:16

Determinada a intimação
19/04/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 06:27

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:27

Juntada de Petição
03/03/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
08/02/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 11:16

Determinada a intimação
08/02/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/02/2023 08:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2023 07:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 07:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
06/02/2023 07:50

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 120, 121, 122, 125, 126 e 127
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 120, 121, 122, 125, 126 e 127
02/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/12/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 123 e 128
01/12/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2022 16:29

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 14:00:00
17/11/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003911-74.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ156086) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA BISPO (RÉU) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (RÉU) PROCURADOR: FELIPE CALDAS MENEZES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
14/11/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/11/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/11/2022 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/12/2022 14:00 Sequencial: 168
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
04/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
13/10/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/10/2022 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
06/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84 e 85
13/09/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/09/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 11:50

Julgado improcedente o pedido
09/09/2022 13:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
13/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
10/08/2022 16:28

Conclusos para julgamento
10/08/2022 16:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 10/08/2022 14:30. Refer. Evento 53
10/08/2022 16:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/08/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2022 15:10

Determinada a intimação
09/08/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
18/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:22

Determinada a intimação
18/07/2022 12:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 01:05

Juntada de Petição
10/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
12/04/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/04/2022 13:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 10/08/2022 14:30
11/04/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2022 12:54

Determinada a intimação
11/04/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
23/02/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
08/02/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 18:54

Determinada a intimação
02/12/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2021 12:54

Decisão interlocutória
01/10/2021 21:25

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2021 12:23

Decisão interlocutória
08/09/2021 10:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2021 17:10

Decisão interlocutória
22/07/2021 09:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 09:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
02/07/2021 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/05/2021 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2021 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2021 17:32

Decisão interlocutória
07/05/2021 17:18

Juntado(a)
07/05/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 17:08

Juntado(a)
26/04/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00