TRF2 - 5101523-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5101523632021402510120240521141433
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20/05/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/05/2024 18:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/03/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/03/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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22/02/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 13:58
Recurso Extraordinário não admitido
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19/02/2024 13:55
Recurso Especial Admitido
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19/02/2024 13:55
Despacho
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2023 11:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2023 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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03/11/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/11/2023 14:35
Juntada de Petição
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31/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/10/2023 17:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 16:10
Juntada de certidão
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19/07/2023 14:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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18/07/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 18:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
27/04/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 00:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2023 18:14
Juntada de certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5101523-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MINERACAO JUNDU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSANOVA GALHARDO (OAB SP109717) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
27/03/2023 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/03/2023 17:00
Juntada de Petição
-
06/02/2023 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
06/02/2023 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/01/2023 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/01/2023 15:53
Juntada de Petição
-
09/01/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 14:40
Juntada de certidão
-
09/01/2023 14:39
Juntada de certidão
-
04/01/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2022 23:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/12/2022 23:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2022 20:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/12/2022 19:08
Juntada de Petição
-
12/12/2022 19:06
Juntada de Petição
-
19/11/2022 20:39
Juntada de certidão
-
18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
18/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5101523-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MINERACAO JUNDU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/11/2022 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
-
17/11/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
17/11/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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06/09/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
06/09/2022 18:16
Juntada de certidão
-
06/09/2022 14:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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06/09/2022 14:14
Distribuído por prevenção - Número: 50078193620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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