STJ - 5016226-37.2021.4.02.5118

23/10/2023 11:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023 11:19

Transitado em Julgado em 19/10/2023

26/09/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969935/2023

25/09/2023 23:14

Protocolizada Petição 969935/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 16:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/09/2023 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/09/2023 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO