STJ - 5094862-05.2020.4.02.5101

08/02/2024 11:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em 08/02/2024

31/10/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082418/2023

31/10/2023 12:38

Protocolizada Petição 1082418/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

30/10/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023 17:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/10/2023 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/09/2023 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO