TRF2 - 5001058-14.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 10:48
Juntada de Petição
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
07/03/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
-
26/02/2024 12:46
Juntada de Petição
-
26/02/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/02/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 12:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/12/2023 11:52
Juntada de Petição
-
05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/12/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/11/2023 16:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 86
-
09/11/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
31/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
-
02/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/10/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/10/2023 11:45
Juntada de Petição
-
29/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 14:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
26/09/2023 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001058-14.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LARREY CYSNE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
25/08/2023 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 58
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
24/07/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/07/2023 08:59
Juntada de Petição
-
06/07/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/07/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
-
26/06/2023 14:08
Juntada de Petição
-
26/06/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/06/2023 14:39
Sentença desconstituída - por maioria
-
15/06/2023 19:53
Juntada de Petição
-
12/06/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5001058-14.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LARREY CYSNE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
23/05/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2023 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 15:37
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
-
20/04/2023 21:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 21:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
31/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/01/2023 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
30/01/2023 18:36
Juntado(a)
-
26/01/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5001058-14.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LARREY CYSNE (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO (OAB RJ205570) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (INTERESSADO) ADVOGADO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
01/12/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/11/2022 09:13
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2021 18:00
Juntada de Petição
-
11/11/2021 16:27
Juntada de Petição
-
01/10/2020 13:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/10/2020 13:46
Julgamento - Retirado de Pauta
-
01/10/2020 13:41
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
24/09/2020 10:19
Juntada de Petição
-
22/09/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2020 12:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
21/09/2020 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2020 10:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
14/09/2020 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/09/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 18:53
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/08/2020 17:16
Distribuído por prevenção - Número: 50029183020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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