STJ - 5005481-60.2020.4.02.0000

11/12/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023 13:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

10/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

07/10/2023 18:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

14/08/2023 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2023 09:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO