TRF2 - 5084521-51.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:08
Juntada de Certidão
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23/10/2024 15:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/10/2024 16:03
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 15:10
Juntada de Certidão
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21/07/2023 19:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/07/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2023 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/05/2023 14:25
Juntada de Petição
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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25/04/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/04/2023 13:30
Juntado(a)
-
15/04/2023 02:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/04/2023 13:03
Juntado(a)
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17/03/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084521-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 176
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15/03/2023 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/02/2023 17:31
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
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13/02/2023 17:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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13/02/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/02/2023 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/01/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/01/2023 18:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/01/2023 17:58
Juntado(a)
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19/01/2023 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/01/2023 13:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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19/01/2023 12:03
Juntada de Petição
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10/01/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2022 23:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2022 08:54
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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01/12/2022 15:46
Juntada de Petição - EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE (*54.***.*86-06 - ANTONIO YURI FRAGA SIAS)
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2022 21:43
Juntado(a)
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28/11/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2022 21:30
Juntada de Certidão
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28/11/2022 21:26
Juntada de Certidão
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25/11/2022 17:45
Juntada de Petição
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19/11/2022 20:45
Juntada de Certidão
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084521-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE (AUTOR) ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/11/2022 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
-
17/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
11/11/2022 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/05/2022 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
10/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/05/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/05/2022 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/11/2021 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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10/11/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 16:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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08/11/2021 16:34
Distribuído por prevenção - Número: 50008169820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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