28/08/2023 15:57

Baixa Definitiva
28/08/2023 15:57

Juntado(a)
28/08/2023 15:33

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
28/08/2023 09:29

Recebidos os autos do STJ
15/05/2023 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/05/2023 19:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/05/2023 19:22

Despacho
08/05/2023 08:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/05/2023 07:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
06/05/2023 11:11

Juntada de Petição
04/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/03/2023 13:09

Juntada de Petição
27/03/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 22:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/03/2023 22:01

Recurso Especial não admitido
08/11/2022 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/11/2022 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
19/10/2022 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
19/10/2022 14:55

Juntada de Petição
18/10/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022 21:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/09/2022 13:04

Juntada de Petição
16/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 14:14

Juntado(a)
15/09/2022 14:14

Juntado(a)
15/09/2022 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
14/09/2022 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Agravo de Instrumento Nº 5002951-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (OAB RJ114813) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 19:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 53
15/08/2022 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/08/2022 20:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
09/08/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
01/08/2022 18:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2022 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/08/2022 16:37

Juntada de Petição
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/07/2022 11:26

Juntado(a)
15/07/2022 11:26

Juntado(a)
15/07/2022 02:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
20/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 05 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Agravo de Instrumento Nº 5002951-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (OAB RJ114813) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
15/06/2022 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
15/06/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2022 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 73
02/06/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
01/06/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/04/2022 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
06/04/2022 17:36

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2022 13:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
01/04/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
16/03/2022 12:04

Determinada a intimação
15/03/2022 12:32

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB08)
15/03/2022 11:47

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB09 -> CODRA
15/03/2022 11:47

Decisão interlocutória
15/03/2022 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/03/2022
15/03/2022 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/03/2022
15/03/2022 00:00

Citação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002951-15.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00053568520148190064/RJ) RELATOR: CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: Arthur Emilio Matheus Barbosa AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Renato Mendes Souza Santos ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
14/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022
14/03/2022 15:28

Distribuído por prevenção - Número: 00078667620144020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002715-85.2019.4.02.5006

Jozelio Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5005724-33.2020.4.02.5002

Emilia Rigo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5000540-25.2018.4.02.5113

Paulo Cesar Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015776-19.2019.4.02.5101

Jose Carlos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2019 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5001673-76.2020.4.02.5002

Neusa Matos Vimercati

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2022 13:02

Exibir Processo