TRF2 - 5025777-67.2022.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

GILMAR FRANCISCO VALIM

CPF *09.***.*22-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 19:39

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/03/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:35

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 16:42

    Juntada de Ofício não cumprido

  • 29/02/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/02/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2024 22:18

    Expedição de ofício

  • 06/02/2024 22:17

    Expedição de ofício

  • 09/01/2024 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 12/12/2023 17:11:09)

  • 05/11/2023 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/10/2023 16:30

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 25/10/2023 11:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 14:50

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 15:59

    Despacho

  • 27/09/2023 17:42

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/08/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 04/08/2023 15:36

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04F)

  • 11/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 11/07/2023 07:16

    Homologada a Transação

  • 05/07/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 13:15

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 05/07/2023 12:30. Refer. Evento 59

  • 03/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2023 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 26/05/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 25/05/2023 14:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - 04/07/2023 - ESVITSECMA

  • 24/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/05/2023 14:24

    Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 05/07/2023 12:30. Refer. Evento 49

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 04/05/2023 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2023 18:29

    Despacho

  • 13/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 14:29

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/04/2023 14:26

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/04/2023 14:23

    Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 24/05/2023 13:50. Refer. Evento 44

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/03/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 20:14

    Despacho

  • 16/03/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 13:31

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/04/2023 15:10

  • 16/03/2023 12:27

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)

  • 15/03/2023 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2023 18:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedição de ofício - 14/03/2023 18:42:01)

  • 14/03/2023 18:42

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 15:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 15/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/02/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 14/02/2023 14:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 13/02/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 13/02/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 02/02/2023 17:47

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/01/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 26/01/2023 19:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 20/01/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2023

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2023

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025777-67.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: GILMAR FRANCISCO VALIM EDITAL Nº 500002017419 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50257776720224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de GILMAR FRANCISCO VALIM.

    O objeto deste edital é a desapropriação da área de 30,79m², que corresponde a 12,22% da área total do imóvel (252m²) de matrícula n. 41.047.

    Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 11.228,00 (onze mil duzentos e vinte e oito reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora.  A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei.  E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

    Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 07/12/2022.

    Eu,  JORGE LUIZ DE SOUZA,  Técnico Judiciário, digitei.

    E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

    Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

    FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS.    

  • 13/12/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

  • 12/12/2022 14:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/12/2022 12:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 23/11/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 08/11/2022 20:09

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 27/10/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 25/10/2022 15:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/10/2022 06:46

    Concedida a tutela provisória

  • 14/10/2022 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 21:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 17:08

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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