05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
13/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
13/08/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:59

Determinada a intimação
28/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
02/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
01/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:19

Determinada a intimação
28/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
21/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
07/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
07/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:17

Determinada a intimação
30/10/2024 22:15

Juntada de Petição
30/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:05

Juntada de Ofício não cumprido
04/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 19:01

Expedição de ofício
03/07/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
22/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:44

Juntada de Petição
13/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/05/2024 11:43

Conclusos para julgamento
13/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/05/2024 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/05/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 08/05/2024 12:52:32)
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/05/2024 16:24

Expedição de ofício
06/05/2024 14:14

Juntada de Petição
03/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:48

Despacho
03/05/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/05/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/04/2024 15:08

Expedição de ofício
26/04/2024 15:08

Expedição de ofício
26/04/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/04/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/04/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:56

Despacho
16/04/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição
16/04/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026778020244020000/TRF2
16/04/2024 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de ESVIT05F para ESVIT04S)
15/04/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/04/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/04/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 12:11

Despacho
12/04/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 11:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002677-80.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11
12/04/2024 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026778020244020000/TRF2
12/04/2024 11:14

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Turma) (Evento 9 - Declarado competente - 12/04/2024 11:12:38) Número: 50026778020244020000/TRF2
12/04/2024 11:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026778020244020000/TRF2
01/04/2024 22:45

Juntada de Petição
04/03/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/03/2024 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50026778020244020000/TRF2
04/03/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/03/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/03/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/02/2024 19:06

Expedição de ofício
29/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:49

Decisão interlocutória
29/02/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/02/2024 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/02/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/01/2024 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/01/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/01/2024 16:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:21

Decisão interlocutória
14/12/2023 09:44

Juntada de Petição
06/12/2023 11:56

Juntada de Petição
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição
10/11/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/11/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/11/2023 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/11/2023 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/11/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 14:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESVIT04S para ESVIT05F)
08/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:22

Despacho
23/10/2023 11:33

Juntada de Petição
10/10/2023 16:23

Juntada de Petição
10/10/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 08:11

Juntada de Petição
29/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:59

Determinada a intimação
18/08/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/07/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/07/2023 16:06

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/06/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:29

Determinada a intimação
20/06/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 13:20

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/05/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:03

Despacho
29/05/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Determinada a intimação
24/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2023 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
14/03/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/03/2023 19:00

Juntado(a)
07/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:22

Despacho
19/02/2023 18:30

Juntada de Petição
17/02/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:07

Juntada de Petição
15/02/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023 12:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
15/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/01/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
23/01/2023 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
16/12/2022 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
14/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022 Prazo do edital: 01/02/2023 Prazo de citação/intimação: 15/02/2023
14/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022 Prazo do edital: 01/02/2023 Prazo de citação/intimação: 15/02/2023
14/12/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024943-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: DARIO TOREZANI (Espólio) RÉU: GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO EDITAL Nº 500002015994 (10 DIAS) O Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50249436420224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO e DARIO TOREZANI.

O objeto deste edital é a desapropriação de área de 205,13m², localizada na Rua Bandeira Branca, s/n, Quadra 01, Jardim Campo Grande, Cariacica/ES Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 34.040,00 (trinta e quatro mil e quarenta reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 07/12/2022.

Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.

E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a) da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA.
13/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022
08/12/2022 17:04

Expedição de Edital - intimação
25/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
25/10/2022 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
11/10/2022 10:40

Juntada de Petição
29/09/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/09/2022 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:09

Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 08:44

Despacho
30/08/2022 17:45

Juntada de Petição
18/08/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002003-08.2022.4.02.5001

Ana Paula Kiister Penitente Poubel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Cardoso Bissoli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 5056337-80.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Psbi Consultoria Empresarial e Tecnologi...

Advogado: Danilo Theml Caram

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5002047-03.2022.4.02.5106

Luiza Correa Constantino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 5069436-20.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Illuminat Seguranca e Servicos Eireli

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5010840-20.2022.4.02.0000

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Fabiana de Araujo Firmiano

Advogado: Jussara Filardi da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2022 19:59

Exibir Processo