TRF2 - 5038424-31.2021.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 13:34
Baixa Definitiva
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13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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11/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2023 11:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5041022-57.2023.4.02.9666/TRF (BRUNO DALL'ORTO MARQUES)
-
01/07/2023 11:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5041023-42.2023.4.02.9666/TRF (BRUNO DALL'ORTO MARQUES)
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01/06/2023 00:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-72 processada no TRF2 com o no. 50410234220234029666/TRF (BRUNO DALL'ORTO MARQUES)
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01/06/2023 00:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*06-73 processada no TRF2 com o no. 50410225720234029666/TRF (BRUNO DALL'ORTO MARQUES)
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30/05/2023 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-72
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30/05/2023 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*06-73
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30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 98 e 99
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 98 e 99
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09/05/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/05/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/05/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-73
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08/05/2023 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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08/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-73
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08/05/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/05/2023 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*06-72
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08/05/2023 11:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2023 17:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03
-
05/05/2023 17:12
Transitado em Julgado
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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27/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 16:16
Determinada a intimação
-
27/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 15:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
14/03/2023 16:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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14/03/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/02/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 13:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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15/12/2022 20:47
Juntada de Petição
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15/12/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/12/2022 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/12/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>
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25/11/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038424-31.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 299) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: TOP CANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
23/11/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/11/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/11/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2022 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 299
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23/11/2022 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/09/2022 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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29/09/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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19/09/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
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22/08/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 19:31
Juntada de Petição
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22/08/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 08:23
Julgado procedente o pedido
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03/06/2022 16:32
Conclusos para julgamento
-
03/06/2022 16:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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11/05/2022 11:24
Juntada de Petição
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10/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/04/2022 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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11/04/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 11:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/03/2022 12:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50027384120224025001/ES
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11/02/2022 16:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50027384120224025001/ES
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01/02/2022 12:07
Juntada de Petição
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01/02/2022 12:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50027384120224025001
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27/01/2022 14:02
Conclusos para julgamento
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27/01/2022 14:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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24/01/2022 10:09
Juntada de Petição
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22/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483
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05/12/2021 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
27/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
19/11/2021 09:03
Juntada de Petição
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16/11/2021 14:53
Decisão interlocutória
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16/11/2021 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/11/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2021 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2021 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE03S)
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04/11/2021 13:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/11/2021 13:12
Alterado o assunto processual
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03/11/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2021 09:32
Determinada a intimação
-
27/10/2021 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 08:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2021 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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