07/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
07/08/2025 13:06

Juntado(a)
04/08/2025 20:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025 18:49

Processo Reativado - Novo Julgamento
25/07/2025 18:49

Recebidos os autos - RJNIT01 -> TRF2
26/06/2024 12:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
26/06/2024 12:13

Recebidos os autos do STF
18/05/2023 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/05/2023 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/05/2023 15:07

Despacho
04/05/2023 00:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/05/2023 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 130
03/05/2023 06:58

Juntada de Petição
28/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:08

Juntada de Petição
27/04/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
27/03/2023 16:02

Juntada de Petição
24/03/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2023 18:20

Recurso Extraordinário não admitido
23/03/2023 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2023 18:20

Recurso Especial não admitido
14/11/2022 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/11/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/09/2022 13:51

Juntada de Petição
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/08/2022 15:06

Juntada de Petição
15/08/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 18:54

Juntado(a)
15/08/2022 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 18:54

Juntado(a)
04/08/2022 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
08/07/2022 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
07/07/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2022 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 91
06/07/2022 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/07/2022 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
05/07/2022 17:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/06/2022 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
07/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022 18:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/05/2022 14:40

Juntada de Petição
18/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/05/2022 18:20

Juntado(a)
13/05/2022 15:59

Sentença confirmada - por maioria
26/04/2022 18:55

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 14:00:00
25/04/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
25/04/2022 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 12/05/2022 14:00 Sequencial: 9
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/03/2022 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2022 14:20

Juntada de Petição
29/03/2022 00:14

Juntado(a)
28/03/2022 19:41

Retirado de pauta
28/03/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2022 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2022 17:27

Deferido o pedido
28/03/2022 15:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
28/03/2022 14:41

Juntada de Petição
15/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022 Data da sessão: 04/04/2022 13:00:00
14/03/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
14/03/2022 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 04/04/2022 13:00 Sequencial: 3
03/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/01/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2021 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
29/11/2021 15:32

Juntado(a)
29/11/2021 15:32

Juntado(a)
25/11/2021 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/11/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021 Data da sessão: 23/11/2021 13:00:00
04/11/2021 13:34

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2021 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2021 13:00 Sequencial: 142
03/11/2021 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/10/2021 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
19/10/2021 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2021 19:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/09/2021 19:16

Juntada de Certidão
24/09/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/09/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2021 14:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
23/06/2021 13:51

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
23/06/2021 13:49

Retirado de pauta
05/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021 Data da sessão: 22/06/2021 13:00:00
04/06/2021 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
02/06/2021 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2021 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2021 13:00 Sequencial: 85
31/05/2021 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
31/05/2021 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20
31/05/2021 13:55

Juntada de Petição
29/05/2021 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2021 21:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/05/2021 16:22

Juntada de Petição
10/05/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2021 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
07/05/2021 16:23

Juntado(a)
07/05/2021 16:23

Juntado(a)
05/05/2021 02:36

Sentença confirmada - por maioria
26/04/2021 20:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/04/2021 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
13/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021 Data da sessão: 27/04/2021 13:00:00
12/04/2021 18:25

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2021 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2021 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2021 13:00 Sequencial: 69
07/04/2021 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
16/09/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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