31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149932-13.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149931-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149930-43.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149929-58.2025.4.02.9666/TRF (MAGNO TORRI)
18/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003195-32.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: MAGNO TORRIADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 21:17

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 51499321320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 51499312820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 51499304320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 51499295820254029666/TRF (MAGNO TORRI)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-21
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003195-32.2020.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MAGNO TORRIADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-21
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003195-32.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: MAGNO TORRIADVOGADO(A): EMANUELLA COMERIO SCHULTHAIS (OAB ES023176) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar termo de renúncia ao crédito excedente ao teto do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos), uma vez que a procuração juntada aos autos não contém poder específico para esta finalidade.
15/05/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:35

Determinada a intimação
15/05/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/01/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/01/2025 11:29

Transitado em Julgado
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
07/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 22:21

Juntada de Petição
13/06/2024 07:21

Conclusos para julgamento
13/06/2024 07:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
15/05/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/05/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2024 14:01

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:01

Determinada a intimação
28/02/2024 08:29

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 21:19

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
05/02/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
02/02/2024 19:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
30/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:21

Determinada a intimação
21/09/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/05/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:09

Determinada a intimação
04/05/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
14/02/2023 12:27

Transitado em Julgado
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/12/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 14:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/11/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/11/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 15/12/2022 13:30:00
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 15/12/2022 13:30:00
25/11/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003195-32.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 344) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: MAGNO TORRI (AUTOR) ADVOGADO: Emanuella Comério Schulthais (OAB ES023176) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN PERITO: DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2022 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2022 13:30 Sequencial: 344
23/08/2022 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/08/2022 08:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/07/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/06/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 16:27

Julgado improcedente o pedido
03/06/2022 12:52

Conclusos para julgamento
03/06/2022 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/05/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/04/2022 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/03/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 14:41

Determinada a intimação
10/03/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2021 18:58

Conclusos para julgamento
27/08/2021 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/07/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/05/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2021 17:02

Determinada a intimação
04/05/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/05/2021 14:45

Juntada de Petição
04/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 15:09

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESCOL01F)
26/02/2021 15:08

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2021 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
12/02/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2021 13:34

Despacho
05/02/2021 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 18:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
04/02/2021 15:47

Despacho
04/02/2021 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 17:03

Juntada de Petição
01/02/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
30/11/2020 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/11/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/11/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/11/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/11/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/11/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 20:33

Determinada a intimação
10/11/2020 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2020 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2020 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/11/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 15:24

Determinada a intimação
30/10/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00