TRF2 - 5003383-17.2019.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 08:33
Baixa Definitiva
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30/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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30/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
30/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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30/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/11/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 182, 181, 185 e 184
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30/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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30/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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29/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 18:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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29/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 18:15
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
29/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2023 16:02
Determinada a intimação
-
28/11/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 13:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/11/2023 15:08
Juntada de Petição
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01/11/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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01/11/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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01/11/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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31/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071432-98.2023.4.02.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/10/2023 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071431-16.2023.4.02.9666/TRF (ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA)
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31/10/2023 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071433-83.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
19/09/2023 17:52
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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14/09/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
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14/09/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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14/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-85 processada no TRF2 com o no. 50714329820234029666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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14/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-85 processada no TRF2 com o no. 50714338320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-85 processada no TRF2 com o no. 50714311620234029666/TRF (ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA)
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14/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*32-85 processada no TRF2 com o no. 50714311620234029666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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13/09/2023 13:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*32-85
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05/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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16/08/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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16/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
-
16/08/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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16/08/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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16/08/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/08/2023 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*32-85
-
14/07/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
30/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 15:52
Despacho
-
30/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
16/04/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
04/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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15/03/2023 17:44
Determinada a intimação
-
15/03/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2023 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2023 17:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/03/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJMAC01
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06/03/2023 12:56
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
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05/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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09/02/2023 04:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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27/01/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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27/01/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/01/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/01/2023 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 101, 102 e 103
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>
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05/12/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003383-17.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOCIANE DA SILVA XAVIER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) RECORRIDO: ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SHEILA GILSELLE COSTA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
02/12/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104
-
02/12/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/12/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90
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02/12/2022 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/12/2022 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 20:58
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
23/09/2022 08:38
Juntada de Petição
-
06/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
02/09/2022 15:46
Juntada de Petição
-
01/09/2022 15:27
Juntada de Petição
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
15/08/2022 17:40
Juntada de Petição
-
10/08/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 77 e 78
-
09/08/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
15/07/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2022 17:22
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
14/07/2022 17:25
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
-
23/06/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/06/2022 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2022 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2022 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2022 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2022 14:59
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2022 18:57
Conclusos para julgamento
-
23/05/2022 13:52
Despacho
-
20/05/2022 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 19:04
Juntada de Petição
-
22/03/2022 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/01/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
-
27/12/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
16/12/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 21:40
Juntada de Petição
-
27/10/2021 17:37
Juntada de Petição
-
20/10/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2021 11:58
Juntada de Petição
-
15/10/2021 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
07/10/2021 22:37
Juntada de Petição
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
23/09/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/09/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/09/2021 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/09/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2021 08:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
06/08/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2021 17:15
Determinada a intimação
-
06/08/2021 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 10:56
Juntada de Petição
-
30/10/2020 17:22
Juntada de Petição
-
17/06/2020 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
01/06/2020 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2020 14:12
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
23/01/2020 11:02
Juntada de Petição
-
20/01/2020 09:24
Juntada de Petição
-
17/12/2019 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
26/11/2019 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
19/11/2019 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
05/11/2019 10:49
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
29/10/2019 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
29/10/2019 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2019 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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28/10/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2019 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2019 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2019 14:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
25/10/2019 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/10/2019 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2019 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2019 17:30
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
18/10/2019 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
18/10/2019 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2019 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2019 14:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2019 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2019 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2019 14:58
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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10/10/2019 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/10/2019 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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