TRF2 - 5023681-79.2022.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 39.365.788/0001-75

ALCIDES JOSE BRAZ JUNIOR

CPF *58.***.*68-53

AUREA ALVES BRAZ

CPF *71.***.*70-86

RAQUEL ALVES BRAZ

CPF *09.***.*91-06

ANA MARIA ALVES BRAZ BATISTA

CPF *88.***.*18-00

ADINA ALVES DINIZ

CPF *20.***.*80-35

ATOS JOSE ALVES BRAZ

CPF *82.***.*95-23

AURORA ALVES BRAZ

CPF *00.***.*64-47

JOVELINO FERREIRA DE ANDRADE

CPF *07.***.*59-39

ALZENIR ALVES BRAZ DE ANDRADE

CPF *43.***.*47-05

Advogados

RENATO GOMES GIANORDOLI

OAB: 018053/ES

CPF *16.***.*95-22

ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA

OAB: 025875/ES

CPF *04.***.*92-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204 e 205

  • 18/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 18/09/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 15/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:06

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)

  • 01/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:18

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 16:02

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 16:53

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 18:20

    Expedição de ofício

  • 03/08/2023 18:14

    Expedição de ofício

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 14/07/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 170, 169, 173, 176, 171, 168, 172 e 174

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/07/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 13/07/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 12/07/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 08:46

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/07/2023 15:41

    Expedição de ofício

  • 04/07/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 04/07/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 03/07/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/07/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 140, 144, 146, 147, 142, 141, 145 e 148

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 01/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:22

    Despacho

  • 22/06/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 30/05/2023 18:46

    Intimado em Secretaria

  • 30/05/2023 18:46

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

  • 30/05/2023 18:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/05/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 112, 111, 115, 118, 113, 110 e 114

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 26/05/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2023 13:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT03F)

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 20:17

    Homologada a Transação

  • 25/05/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 25/05/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 15:21

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 24/05/2023 14:30. Refer. Evento 87

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 09/05/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 93, 92, 96, 99, 94, 91 e 95

  • 08/05/2023 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2023 11:26

    Juntada de Petição

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 26/04/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Despacho

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 14:56

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 13:58

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/05/2023 14:30

  • 13/04/2023 19:36

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT03F para ESVITCONCJ)

  • 13/04/2023 19:20

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/03/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 64, 63, 67, 70, 65, 62 e 66

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/03/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/03/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/03/2023 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:00

    Despacho

  • 03/03/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 21:30

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/03/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/03/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/02/2023 09:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2023 21:56

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 21:51

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 21:51

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 21:50

    Juntada de Petição - JOVELINO FERREIRA DE ANDRADE / ALZENIR ALVES BRAZ DE ANDRADE (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)

  • 06/02/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/01/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 19/01/2023 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 11/01/2023 18:30

    Juntada de Ofício cumprido

  • 09/01/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 09/01/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2022 17:39

    Juntado(a)

  • 13/12/2022 13:11

    Intimado em Secretaria

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2023

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5023681-79.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: AURORA ALVES BRAZ RÉU: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ALZENIR ALVES BRAZ DE ANDRADE RÉU: JOVELINO FERREIRA DE ANDRADE EDITAL Nº 500002016231 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5023681-79.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ALZENIR ALVES BRAZ DE ANDRADE, JOVELINO FERREIRA DE ANDRADE, ESPÓLIO DE AURORA ALVES BRAZ e TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, apontados como possuidores e proprietários do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 155, da Quadra Única, do Loteamento Condomínio Residencial Colina, localizado na Rua Rondônia, s/nº, Campina Grande, Cariacica/ES, CEP: 29144-421, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula nº. 49.730, livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

    Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pelo expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

    E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 12/12/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

  • 12/12/2022 06:47

    Expedição de ofício

  • 12/12/2022 06:45

    Expedição de Edital

  • 12/12/2022 06:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 12/12/2022 06:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 12/12/2022 06:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 06/12/2022 16:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 06:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2022 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2022 18:00

    Despacho

  • 04/10/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 17:05

    Juntado(a)

  • 14/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/09/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2022 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:40

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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