TRF2 - 5045203-56.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RODRIGUES FERREIRA

CPF *68.***.*85-49

NATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 02.266.672/0002-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 14:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/08/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 16:22

    Juntado(a)

  • 09/07/2024 18:18

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/05/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/05/2024 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2024 15:31

    Determinada a intimação

  • 14/05/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 13:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 14:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/04/2024 14:49

    Juntado(a)

  • 05/04/2024 14:12

    Despacho

  • 05/04/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 12:35

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/03/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/03/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/01/2024 12:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 14/12/2023 14:22

    Intimação por Edital

  • 14/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

  • 14/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045203-56.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA EDITAL Nº 510012156489 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA NATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA - ME e ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, PROCESSO Nº 50452035620224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, CPF: *68.***.*85-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) Livro nº285 - Folha nº106, natureza: Metrológica, para crédito a favor da Exequente de R$ 2.644,27 (na data do ajuizamento - 15/06/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/12/2023.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 13/12/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

  • 13/12/2023 14:59

    Expedição de Edital - citação

  • 13/12/2023 14:08

    Determinada a citação

  • 13/12/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2023 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/11/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2023 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2023 16:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/10/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 18:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 03/10/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 29/09/2023 12:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/09/2023 13:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2023 11:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/08/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2023 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 22:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/07/2023 23:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2023 05:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 22/06/2023 11:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/06/2023 16:27

    Determinada a citação

  • 12/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2023 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/04/2023 16:37

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 15:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/04/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/04/2023 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 06:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/04/2023 06:37

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/03/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 14:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2023 04:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 12:37

    Intimação por Edital

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045203-56.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA - ME EDITAL Nº 510009332933 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA NATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA - ME, PROCESSO Nº 50452035620224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NATURALIS DE BONSUCESSO FARMACIA DE MANIPULACAO COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 02.***.***/0002-50 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s)  fiscal(is)   oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) Livro nº285 - Folha nº106, natureza: Metrológica, para crédito a favor da Exequente de R$ 2.644,27 (na data do ajuizamento - 15/06/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.  E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona  na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/12/2022.

    Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei.  E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria,  conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Dr(a)  LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.      

  • 13/12/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

  • 13/12/2022 16:07

    Expedição de Edital - citação

  • 12/12/2022 18:24

    Determinada a citação

  • 12/12/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/11/2022 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 16:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2022 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2022 08:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/09/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2022 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 21:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/08/2022 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 09:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/06/2022 16:38

    Determinada a citação

  • 21/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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