TRF2 - 5024073-15.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

CNPJ: 29.138.393/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 28/08/2023 09:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/03/2023 17:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/03/2023 17:15

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/03/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 16/03/2023 19:46

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/11/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2022 18:18

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2022 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/08/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 17/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 12:01

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/04/2022 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/04/2022 14:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/04/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária ADITAMENTO do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de- preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª.Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5024073-15.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 334) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (EMBARGANTE) PROCURADOR: DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA PROCURADOR: ARIELLA MAGRANI MARCELINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2022 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 334

  • 25/03/2022 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/09/2021 15:10

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 30/09/2021 14:30

    Retirado de pauta

  • 14/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Data da sessão: <b>29/09/2021 14:00:00</b>

  • 09/09/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2021 15:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 08/09/2021 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/11/2020 12:32

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/10/2020 13:59

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/10/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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