24/06/2025 12:06

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:05

Juntado(a)
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
20/05/2025 17:16

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
19/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
15/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:22

Juntado(a)
14/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2025 20:32

Conclusos para julgamento
10/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/04/2025 13:50

Expedição de ofício
01/04/2025 13:20

Juntado(a)
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 15:22

Decisão interlocutória
24/03/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/03/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:18

Determinada a intimação
12/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/03/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2025 13:21

Expedição de ofício
19/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/12/2024 17:18

Juntado(a)
18/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 14:45

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/12/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/12/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/12/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/12/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:37

Determinada a intimação
10/12/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/12/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:00

Determinada a intimação
05/12/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 117
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:30

Determinada a intimação
29/11/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/11/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:01

Determinada a intimação
25/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 18:35

Juntada de Petição
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/03/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/02/2024 13:45

Juntado(a)
31/01/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/01/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/01/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 14:28

Decisão interlocutória
19/12/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/11/2023 14:52

Juntado(a)
13/11/2023 16:19

Decisão interlocutória
10/10/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2023 12:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 17:22

Decisão interlocutória
30/08/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2023 12:05

Expedição de ofício
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/05/2023 09:45

Juntado(a)
24/05/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 15:58

Determinada a intimação
23/05/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/05/2023 10:57

Juntado(a)
10/04/2023 12:36

Juntado(a)
27/03/2023 14:29

Decisão interlocutória
17/03/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022 Prazo do edital: 28/02/2023
13/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022 Prazo do edital: 28/02/2023
13/12/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010765-87.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO PAULO FONSECA EDITAL Nº 510009140303 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE ANTONIO PAULO FONSECA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ANTONIO PAULO FONSECA, CPF/CNPJ: *49.***.*40-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.017267/2014-3 inscrição(ões) nº 3.006.037038/20-66, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.985,00 (atualizado até 10/09/2021) Eu, KARINE MARIA MOREIRA GARCIA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

Eu, DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO, DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/11/2022.
12/12/2022 20:23

Intimação por Edital
12/12/2022 20:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022
18/11/2022 11:41

Expedição de Edital - citação
17/10/2022 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2022 22:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/10/2022 20:42

Juntado(a)
05/10/2022 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/10/2022 10:46

Juntado(a)
13/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2022 13:28

Juntado(a)
14/06/2022 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/06/2022 13:33

Juntado(a)
10/06/2022 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2022 16:48

Expedição de Mandado
04/05/2022 21:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:47

Decisão interlocutória
04/04/2022 10:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/03/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 13:57

Despacho
08/03/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
17/01/2022 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/01/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2021 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 17:19

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/09/2021 16:12

Determinada a citação
10/09/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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