TRF2 - 5070290-14.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

HILTON RAMOS MACIEL

CPF *90.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154119720234020000/TRF2

  • 08/04/2025 16:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154119720234020000/TRF2

  • 11/10/2024 15:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154119720234020000/TRF2

  • 13/06/2024 12:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154119720234020000/TRF2

  • 19/12/2023 06:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/12/2023 13:59

    Juntado(a)

  • 27/11/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 20:56

    Despacho

  • 31/10/2023 18:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154119720234020000/TRF2

  • 29/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/10/2023 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 22:00

    Despacho

  • 29/09/2023 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2023 09:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154119720234020000/TRF2

  • 27/09/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 20:20

    Despacho

  • 25/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 11:37

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 12:27

    Despacho

  • 16/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2023 23:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:01

    Despacho

  • 10/08/2023 01:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 01:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 25/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/02/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/02/2023 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 23:05

    Despacho

  • 09/01/2023 19:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2022 09:01

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 11:12

    Intimação por Edital

  • 16/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2023

  • 16/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2023

  • 16/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070290-14.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: HILTON RAMOS MACIEL EDITAL Nº 510009348143 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/6022-14 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  HILTON RAMOS MACIEL, CPF: *90.***.*14-00, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 11.780,82 (dezoito mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), atualizado em 14/09/2022, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 706590320122, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14/12/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 15/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

  • 14/12/2022 20:41

    Expedição de Edital - citação

  • 14/12/2022 19:05

    Despacho

  • 06/12/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2022 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/11/2022 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 07:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 18:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/09/2022 10:55

    Despacho

  • 20/09/2022 06:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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