TRF2 - 5006854-81.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 14:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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19/12/2024 14:54
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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21/10/2024 09:10
Juntada de Petição
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18/10/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/10/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 15:11
Prejudicado o recurso
-
15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/08/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/08/2024 06:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/08/2024 17:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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18/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
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12/07/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
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12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 121
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11/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/07/2024 09:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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03/07/2024 17:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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03/07/2024 17:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/07/2024 17:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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02/07/2024 18:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 13:12
Juntada de Petição
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10/07/2023 14:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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17/05/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/05/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/05/2023 13:41
Juntada de Petição
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15/05/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/05/2023 18:54
Recurso Especial sobrestado
-
26/04/2023 09:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2023 16:54
Juntada de Certidão
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17/03/2023 16:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/03/2023 16:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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15/03/2023 17:31
Juntada de Petição
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14/03/2023 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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13/02/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 15:26
Juntada de Petição
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10/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 20:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2023 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/02/2023 11:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/12/2022 14:07
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006854-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: WCT 2010 MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/12/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 222
-
24/10/2022 10:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
21/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/10/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/10/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 18:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/10/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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