TRF2 - 5109516-60.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
11/03/2024 14:56
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/02/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/02/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
31/01/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
31/01/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 14:22
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/08/2023 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/08/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 18:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
02/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
31/07/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2023 18:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/06/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
09/05/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/05/2023 17:09
Juntado(a)
-
08/05/2023 17:09
Juntado(a)
-
02/05/2023 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/04/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5109516-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PRECILABO INSTRUMENTAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (OAB RJ113798) ADVOGADO(A): JAIR RAIMUNDO VIEIRA (OAB RJ058795) ADVOGADO(A): YARA COSTA BEZERRA (OAB RJ066124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/03/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
29/03/2023 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/03/2023 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
10/02/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 08:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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09/02/2023 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2023 23:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/12/2022 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/12/2022 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 13:04
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5109516-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PRECILABO INSTRUMENTAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (OAB RJ113798) ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA (OAB RJ058795) ADVOGADO: YARA COSTA BEZERRA (OAB RJ066124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
02/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
02/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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18/11/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 14:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/11/2022 13:21
Juntada de Petição
-
16/11/2022 22:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/11/2022 22:10:59)
-
16/11/2022 22:09
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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16/11/2022 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB08)
-
16/11/2022 16:49
Alterado o assunto processual
-
16/11/2022 14:10
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
16/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/10/2022 17:01
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB24
-
15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
05/10/2022 16:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5069778-31.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2022 14:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5069778-31.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
-
12/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/09/2022 18:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
06/09/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2022 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2022 20:07
Juntada de Petição
-
05/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 01/09/2022 18:44:52)
-
01/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 14:42
Juntada de Petição
-
29/08/2022 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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