17/10/2024 17:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
17/10/2024 17:44

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
22/08/2024 21:25

Juntada de Petição
21/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/08/2024 15:47

Negado seguimento a Recurso Especial
20/08/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/08/2024 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 15:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
09/06/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
26/05/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/05/2023 09:55

Juntada de Petição
16/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/05/2023 14:56

Despacho
11/05/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Despacho - 05/05/2023 10:55:15)
11/05/2023 12:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/05/2023 10:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/04/2023 00:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
17/04/2023 11:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 194
17/04/2023 10:22

Juntada de Petição
15/04/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
23/03/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/03/2023 10:22

Juntada de Petição
13/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/03/2023 19:25

Recurso Especial não admitido
05/12/2022 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/12/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/11/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 173
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
16/09/2022 12:23

Juntada de Petição
15/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 14:14

Juntado(a)
15/09/2022 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 14:14

Juntado(a)
14/09/2022 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5018259-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 19:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 60
15/08/2022 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
12/08/2022 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
12/08/2022 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
01/08/2022 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 148
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2022 19:08

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/06/2022 10:59

Juntada de Petição
23/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/06/2022 19:07

Juntado(a)
14/06/2022 02:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
13/05/2022 18:48

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/04/2022 17:32

Juntada de Petição
28/04/2022 17:24

Juntada de Petição
18/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 14:00:00
18/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 4ª Sessão Ordinária, com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14:00 horas, ou após o término da Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada do Tribunal Pleno, os quais serão julgados por VIDEOCONFERÊNCIA na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, deste Tribunal, com a utilização da plataforma ZOOM, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Os pedidos de sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os de preferência deverão ser solicitados impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5018259-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/04/2022 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
12/04/2022 22:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 12/05/2022 14:00 Sequencial: 3
06/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
03/04/2022 23:36

Retirado de pauta
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/03/2022 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
24/03/2022 18:44

Juntada de Petição
24/03/2022 13:20

Juntada de Petição
23/03/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2022 06:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
20/03/2022 16:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
18/03/2022 15:23

Juntada de Petição
15/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022 Data da sessão: 04/04/2022 13:00:00
15/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de ABRIL de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de ABRIL de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5018259-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/03/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
14/03/2022 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 04/04/2022 13:00 Sequencial: 12
11/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/03/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/03/2022 10:28

Juntada de Petição
27/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2022 08:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
24/02/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
22/02/2022 16:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
22/02/2022 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
10/06/2021 13:54

Recebidos os autos do STF
28/01/2021 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/01/2021 21:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
28/01/2021 21:35

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:44

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
27/10/2020 20:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
27/10/2020 20:22

Despacho
22/10/2020 12:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/10/2020 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 90
20/10/2020 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
25/09/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/09/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/09/2020 16:58

Juntada de Petição
09/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
03/09/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
31/08/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/08/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
30/08/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2020 18:43

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
29/08/2020 18:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
29/08/2020 18:43

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
29/08/2020 18:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
22/08/2020 10:40

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2020 10:32

Lavrada Certidão
22/08/2020 02:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/07/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
25/06/2020 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/06/2020 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
21/05/2020 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 66
01/04/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2020 18:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/03/2020 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
12/03/2020 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/03/2020 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
10/03/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 19:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/03/2020 19:01

Juntado(a)
06/03/2020 16:27

Juntado(a)
06/03/2020 15:13

Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB08
04/03/2020 20:16

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
19/02/2020 15:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/02/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020
07/02/2020 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2020 19:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/03/2020 13:00:00 Sequencial: 24
02/02/2020 18:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
02/02/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
22/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
12/01/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
10/12/2019 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
04/12/2019 17:05

Juntada de Petição
04/12/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2019 16:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
03/12/2019 16:08

Juntado(a)
03/12/2019 16:08

Juntado(a)
22/11/2019 11:35

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
22/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/11/2019 18:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/11/2019 17:05

Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
13/11/2019 16:39

Remessa Interna com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
13/11/2019 16:09

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
13/11/2019 16:08

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/11/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/10/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2019 19:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2019 13:00:00 Sequencial: 99
25/10/2019 18:09

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/10/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/10/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2019 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2019 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/10/2019 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/10/2019 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/10/2019 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/10/2019 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/10/2019 13:43

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/09/2019 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2019 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
30/09/2019 17:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
26/09/2019 15:21

Juntada de Petição
26/09/2019 13:15

Distribuído por prevenção - Número: 50005854220184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004816-64.2020.4.02.5102

L &Amp; P Atacadista de Materiais de Constru...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Joao Antonio Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2020 20:16

Exibir Processo

Processo nº 5008678-12.2021.4.02.5101

Selma Regina Bastos de Quadros

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2021 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5001068-36.2020.4.02.5001

Mirta Lahass Bringe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 5023383-92.2019.4.02.5001

Geraldo Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5023383-92.2019.4.02.5001

Geraldo Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2019 09:52

Exibir Processo