TRF2 - 5008889-59.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MNP ARG COMERCIO DE MODAS LTDA.

CNPJ: 09.084.614/0001-73

MN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA

CNPJ: 07.971.776/0001-06

Advogados

CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN

OAB: 023039/RJ

CPF *30.***.*83-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CESAR MACIEL RODRIGUES

CPF *47.***.*17-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 04/10/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/10/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2023 17:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 14/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 03/08/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 02/08/2023 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 02/08/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 04/07/2023 19:21

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/06/2023 10:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 15:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 29/06/2023 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5008889-59.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) AGRAVANTE: MNP ARG COMERCIO DE MODAS LTDA.

    ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/05/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 30/05/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 30/05/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 10/03/2023 13:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 20, 21 e 31

  • 07/03/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/03/2023 18:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 02/03/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

  • 14/02/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 21:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2023 21:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 13:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/02/2023 11:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5008889-59.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) AGRAVANTE: MNP ARG COMERCIO DE MODAS LTDA.

    ADVOGADO: CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/12/2022 16:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/11/2022 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 30/11/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 261

  • 27/04/2022 12:53

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 12:53

    Juntada de Petição

  • 27/04/2022 12:53

    Juntada de Petição

  • 13/08/2020 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 27/07/2020 23:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/07/2020 10:30

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 115 do processo originário.Número: 50088878920204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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