TRF2 - 5133203-66.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/01/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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05/01/2024 14:34
Juntada de Petição
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/12/2023 17:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/12/2023 17:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/12/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 17:32
Juntada de Certidão
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05/12/2023 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/12/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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06/10/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/10/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/09/2023 15:27
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133203-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/08/2023 15:36
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2023 00:00
Juntada de Petição
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23/05/2023 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/05/2023 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 44
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17/05/2023 09:23
Juntada de Petição
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16/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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08/05/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/04/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/04/2023 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/04/2023 15:50
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133203-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 261
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23/02/2023 15:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
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23/02/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
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06/02/2023 11:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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06/02/2023 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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03/02/2023 11:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133203-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: EXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/12/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 266
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10/11/2022 13:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2022 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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10/08/2022 13:50
Juntada de Certidão
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26/05/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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