TRF2 - 5110622-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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16/10/2023 10:05
Juntada de Petição
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13/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/03/2023 15:49
Juntada de Certidão
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27/03/2023 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/03/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/02/2023 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/02/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/02/2023 11:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5110622-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA VARGAS FABRIS (OAB SP321729) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/12/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 268
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27/10/2022 10:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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26/10/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/10/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 19:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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18/10/2022 19:12
Juntada de Certidão
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17/10/2022 17:19
Distribuído por prevenção - Número: 50162880820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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