TRF2 - 5007485-56.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 14:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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12/04/2023 14:51
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
-
12/04/2023 14:50
Juntada de Certidão
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 15:22
Juntada de Petição
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13/02/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 21:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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09/02/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/02/2023 11:12
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007485-56.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ACTUAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO VIEIRA LOBO (OAB RJ197428) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/12/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 274
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 18:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/10/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 17:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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04/10/2022 17:16
Juntada de Certidão
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04/10/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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