21/08/2025 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 141, 140, 142, 143 e 144
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
12/06/2025 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 13:04

Juntado(a)
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 99
16/05/2025 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
08/05/2025 10:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
08/05/2025 06:59

Juntada de Petição
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025 20:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 110, 109, 111, 112 e 113
07/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2025 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
17/04/2025 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
15/04/2025 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 11:12

Juntada de Petição
11/04/2025 16:14

Juntado(a)
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:01

Retirado de pauta
11/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:22

Juntada de Petição
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59
28/03/2025 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/03/2025 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59 Sequencial: 1
28/03/2025 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 11:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/03/2025 09:58

Juntada de Petição
11/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 64, 66, 67 e 68
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70
03/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/02/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 00:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
24/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
23/01/2025 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 181
23/01/2025 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/12/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
04/12/2024 17:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
04/12/2024 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/12/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
03/12/2024 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 11:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41
07/06/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2023 15:00

Juntada de Petição
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/06/2023 15:33

Recurso Especial sobrestado
04/05/2023 00:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023 16:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2023 15:20

Juntada de Petição
17/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/03/2023 14:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
16/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16, 15, 17, 18 e 19
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/02/2023 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 23:49

Sentença confirmada - por unanimidade
07/12/2022 12:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 31/01/2023 13:00:00
05/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5004167-43.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: AEROPORTO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: RELVA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: PIANNA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELANTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO DIAS (OAB ES000179A) ADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCO (OAB ES009313) ADVOGADO: SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
02/12/2022 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
02/12/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/12/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/01/2023 13:00 Sequencial: 98
02/12/2022 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/11/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
30/11/2022 15:01

Juntado(a)
29/11/2022 11:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
24/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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