TRF2 - 5047542-90.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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29/03/2023 12:58
Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023
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29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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09/03/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 181, 180, 182, 183, 184, 186, 187, 185, 189 e 188
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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09/03/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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08/03/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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08/03/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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07/03/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/12/2022 11:51
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5047542-90.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: AMELIA GALDINO DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARINA ALVES DE BARCELOS CRISPIM (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: JOSE DAS GRACAS TEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: DARCI PERUCHI BRAZOROTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: CLOVIS LUCIO DA FONSECA SABINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ARELI CAMPOS TAVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SANTOS MANGARAVITE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: CONSUELO FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NEIDE SPINDOLA ATAIDE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
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06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/11/2022 10:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/11/2022 15:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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23/11/2022 15:38
Recebidos os autos do STJ
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15/08/2022 21:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/08/2022 20:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/08/2022 20:22
Juntada de Certidão
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08/08/2022 17:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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15/07/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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15/07/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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14/07/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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14/07/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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14/07/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 16:00
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 14:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/06/2022 16:36
Juntada de Petição
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05/05/2022 15:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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18/04/2022 15:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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05/04/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/04/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 97, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/04/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2022 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2022 13:36
Recurso Especial sobrestado
-
01/04/2022 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/04/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
01/04/2022 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
01/04/2022 15:30
Juntada de Petição
-
31/03/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/03/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2022 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/02/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 56, 55, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/02/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/02/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/02/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/02/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/02/2022 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2022 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/12/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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17/12/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2021 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
09/12/2021 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2021 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/12/2021 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/12/2021 18:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2021 18:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
30/11/2021 18:14
Juntada de Petição
-
29/11/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/11/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/11/2021 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
24/11/2021 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
19/11/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/11/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/11/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/11/2021 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 15:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2021 23:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
16/09/2021 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/05/2020 14:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
27/05/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2020 15:14
Juntada de Certidão
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25/05/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/05/2020 16:56
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/05/2020 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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