TRF2 - 5051135-30.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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12/04/2024 00:28
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2024 11:57
Juntada de Petição
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27/02/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 15:33
Recurso Especial Admitido
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18/12/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/12/2023 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
29/11/2023 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2023 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/11/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/11/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2023 19:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/10/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051135-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ELOISA FENTON GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ (OAB RJ227717) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES NUNES (OAB RJ216551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
28/09/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/09/2023 17:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
11/09/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2023 15:07
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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09/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/08/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/08/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/06/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/06/2023 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051135-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ELOISA FENTON GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ (OAB RJ227717) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES NUNES (OAB RJ216551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
25/04/2023 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/04/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
17/04/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/03/2023 17:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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24/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/03/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/03/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/03/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/03/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2023 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/12/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051135-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ELOISA FENTON GARCIA (EXECUTADO) ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ (OAB RJ227717) ADVOGADO: ISABELA GOMES NUNES (OAB RJ216551) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
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06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167
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24/11/2022 11:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/09/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
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13/09/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/09/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2021 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/08/2021 22:25
Distribuído por prevenção - Número: 50046308420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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