TRF2 - 5040170-27.2018.4.02.5101

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ: 26.461.699/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

CNPJ: 03.557.406/0001-68

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

BIG DOG DO HUMAITA COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.766.337/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 18:11

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/02/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2024 17:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/06/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 27/05/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 183

  • 15/05/2024 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044367920244020000/TRF2

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 25/04/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 17:07

    Despacho

  • 17/04/2024 16:41

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 11:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 10/04/2024 12:29

    Intimado em Secretaria

  • 09/04/2024 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 06/04/2024 17:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044367920244020000/TRF2

  • 05/04/2024 20:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044367920244020000/TRF2

  • 05/04/2024 01:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 01/04/2024 16:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/03/2024 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 22/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/03/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 12/03/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 11/03/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 11/03/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 11/03/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2024 13:11

    Despacho

  • 11/03/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2024 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 14:22

    Despacho

  • 01/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 22/02/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 08/02/2024 00:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 05/02/2024 13:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 02/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:51

    Despacho

  • 02/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 22/01/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 22/01/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/01/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/01/2024 15:56

    Expedição de ofício

  • 15/01/2024 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2024 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:53

    Despacho

  • 09/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 11:59

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2023 18:40

    Despacho

  • 19/12/2023 09:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 18/12/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 27/11/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2023 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2023 21:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2023 12:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 09:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2023 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2023 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 19:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 24/10/2023 14:06

    Despacho

  • 23/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 02/10/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2023 16:44

    Despacho

  • 02/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 15/09/2023 06:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 14/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 16:20

    Despacho

  • 13/09/2023 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/09/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 15:08

    Despacho

  • 07/09/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/09/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:04

    Despacho

  • 21/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 16:52

    Classe Processual alterada - DE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/06/2023 11:26

    Despacho

  • 23/06/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:39

    Despacho

  • 25/04/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 15:56

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50401702720184025101

  • 25/06/2020 15:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Entidade) - EXCLUÍDA

  • 27/02/2020 17:16

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053770520194020000/TRF2

  • 29/11/2019 18:01

    Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

  • 26/11/2019 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/11/2019 12:36

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053770520194020000/TRF2

  • 31/10/2019 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 22/10/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/10/2019 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/10/2019 13:28

    Despacho/Decisão - Apelação Recebida

  • 16/10/2019 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/10/2019 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 27/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 25/09/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2019 15:50

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 24/09/2019 16:00

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/09/2019 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/09/2019 15:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 17/09/2019 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2019 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2019 15:04

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 31/07/2019 16:19

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/07/2019 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 08/07/2019 18:38

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053770520194020000/TRF

  • 08/07/2019 12:10

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053770520194020000/TRF2

  • 07/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 27/06/2019 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2019 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2019 16:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/06/2019 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 16:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Sentença - 24/06/2019 17:04:16)

  • 19/06/2019 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/06/2019 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/05/2019 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 11:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - EXCLUÍDA

  • 13/05/2019 15:09

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/05/2019 10:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2019 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2019 16:25

    Juntada de Petição

  • 30/04/2019 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2019 17:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/04/2019 14:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/04/2019 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/04/2019 12:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/04/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:31

    Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

  • 07/03/2019 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 17:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/02/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2019 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 16:50

    Juntada de Petição

  • 01/02/2019 15:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 08/01/2019 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2018 12:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/12/2018 11:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - EXCLUÍDA

  • 04/12/2018 11:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - EXCLUÍDA

  • 04/12/2018 09:51

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/12/2018 20:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2018 18:33

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2018 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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