TRF2 - 5051180-29.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
05/02/2024 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
08/11/2023 17:57
Juntada de Petição
-
08/11/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/11/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 18:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 18:00
Extinto o processo por desistência
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/10/2023 09:53
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/10/2023 17:28
Juntada de Petição
-
22/09/2023 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/09/2023 14:52:01)
-
22/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 12:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 12:24
Juntada de Petição
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31/08/2023 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2023 15:32
Juntada de Petição
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10/07/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/07/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 20:15
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/07/2023 20:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/05/2023 11:55
Juntada de Certidão
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18/05/2023 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2023 01:25
Juntada de Petição
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2023 12:01
Juntada de Petição
-
16/03/2023 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
15/02/2023 16:02
Juntada de Petição
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14/02/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/02/2023 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/02/2023 11:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:35
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5051180-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MHVA SERVICOS MEDICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
06/12/2022 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/11/2022 13:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/11/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/11/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 15
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/11/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:20
Juntada de Petição
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03/11/2022 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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03/11/2022 13:20
Alterado o assunto processual
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03/11/2022 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB11)
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03/11/2022 13:18
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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03/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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27/10/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/10/2022 14:41
Juntada de Certidão
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26/10/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 11:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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25/10/2022 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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