TRF2 - 5003752-28.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/09/2025 12:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
10/09/2025 09:36
Recebidos os autos do STJ
-
20/06/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003752282022402000020240620162647
-
20/06/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/06/2024 15:07
Recurso Extraordinário admitido
-
20/06/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/06/2024 15:07
Recurso Especial Admitido
-
19/06/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 17:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
-
30/04/2024 13:53
Juntada de Petição
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
-
15/04/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/04/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:54
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
-
01/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003752-28.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HELENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CELIA MARIA REZENDE PACHECO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEREZINHA IZABEL PEDROSA HELENO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIZA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO GUZZO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
21/02/2024 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/02/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/02/2024 16:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
05/02/2024 14:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 14:28
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
14/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/09/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 15:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/09/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
-
09/08/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/08/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/08/2023 11:23
Juntada de Petição
-
07/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
05/07/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/07/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/06/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/06/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/06/2023 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2023 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003752-28.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HELENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CELIA MARIA REZENDE PACHECO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEREZINHA IZABEL PEDROSA HELENO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIZA DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO GUZZO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
28/04/2023 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/04/2023 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/04/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
01/04/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/04/2023 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/03/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2023 18:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
23/03/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
16/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2023 18:53
Despacho
-
10/03/2023 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
09/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/03/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/03/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/03/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/01/2023 17:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
14/12/2022 19:38
Juntada de Petição
-
12/12/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003752-28.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HELENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: CELIA MARIA REZENDE PACHECO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEREZINHA IZABEL PEDROSA HELENO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIZA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO GUZZO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231
-
23/11/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/08/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/08/2022 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2022 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/08/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
26/07/2022 18:22
Alterado o assunto processual
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
05/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 14:24
Determinada a intimação
-
01/07/2022 13:06
Determinada a intimação
-
30/03/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
30/03/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 12:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/03/2022 18:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.Número: 01589918020154025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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