TRF2 - 5003118-98.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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25/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2023 11:04
Juntada de Petição
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24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 17:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/08/2023 17:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/08/2023 11:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/07/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2023 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2023 08:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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22/06/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003118-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
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17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2023 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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25/04/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 10:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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28/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 16:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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16/02/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por maioria
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003118-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:05
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/09/2021 15:34
Lavrada Certidão - Inspecionado
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03/09/2021 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2021 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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