TRF2 - 5043178-41.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Advogados

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB: 052997/PR

CPF *53.***.*51-50

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF *83.***.*55-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:26

    Lavrada Certidão

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>

  • 09/09/2025 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025

  • 09/09/2025 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/09/2025 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 196

  • 09/09/2025 11:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/02/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:28

    Despacho

  • 19/09/2024 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/09/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:17

    Retirado de pauta

  • 18/09/2024 21:03

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 22:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 17:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

  • 10/09/2024 20:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 10/09/2024 17:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 10/09/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/09/2024 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92

  • 09/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/09/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/09/2024 14:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/06/2024 20:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/04/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 15/04/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 19:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/04/2024 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 16:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/04/2024 16:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/03/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/03/2024 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

  • 07/03/2024 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 07/03/2024 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102

  • 06/03/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/03/2024 13:23

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/03/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 05:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/03/2024 05:45

    Despacho

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/07/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/06/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/06/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/06/2023 12:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 09:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/03/2023 09:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/03/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 16/02/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 11:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/02/2023 11:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/01/2023 12:16

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 12:36

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5043178-41.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/12/2022 09:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 08/12/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/12/2022 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 06/12/2022 09:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/06/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/01/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/11/2021 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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