TRF2 - 5000602-96.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/12/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/12/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/12/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 18:02
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/12/2023 14:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/07/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
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12/07/2023 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2023 18:05
Juntada de Petição
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17/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 16:59
Juntada de Petição
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17/05/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/04/2023 18:14
Juntada de Petição
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26/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/04/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/04/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/04/2023 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:57
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000602-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
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15/03/2023 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 09:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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14/03/2023 09:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2023 19:41
Juntada de Petição
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28/02/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/02/2023 15:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/02/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/02/2023 13:54
Juntada de Petição
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14/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:36
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000602-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/04/2021 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
23/04/2021 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2021 17:50
Juntada de Petição
-
22/04/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 18:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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12/04/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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