TRF2 - 5069204-76.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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09/01/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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22/12/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/12/2023 00:32
Juntada de Petição
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 15:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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19/07/2023 12:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2023 15:34
Juntada de Petição
-
24/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 15:38
Juntada de Petição
-
24/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/05/2023 14:43
Juntada de Petição
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03/05/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/04/2023 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5069204-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 10:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
14/03/2023 10:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 34
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/03/2023 14:30
Juntada de Petição
-
27/02/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/02/2023 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/02/2023 16:03
Juntada de Petição
-
14/02/2023 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5069204-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
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06/12/2022 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/07/2021 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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09/07/2021 17:18
Juntada de Certidão
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09/07/2021 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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07/07/2021 15:47
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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27/04/2021 19:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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27/04/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
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21/04/2021 18:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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12/04/2021 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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