TRF2 - 5062936-40.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUINALDO BARBOSA

CPF *98.***.*20-87

Advogados

RICHARD HENRIQUE BELEM DA SILVA

OAB: 212512/RJ

CPF *18.***.*64-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 05/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 04/08/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/08/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 13:38

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2025 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 12:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2025 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/07/2025 01:09

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008574-89.2023.4.02.9388/TRF (AGUINALDO BARBOSA)

  • 23/05/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/11/2023 01:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024365-24.2023.4.02.9445/TRF (RICHARD BELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 17/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/10/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-07 processada no TRF2 com o no. 50243652420234029445/TRF (RICHARD BELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 11/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-07 processada no TRF2 com o no. 50085748920234029388/TRF (RICHARD BELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 11/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-07 processada no TRF2 com o no. 50085748920234029388/TRF (AGUINALDO BARBOSA)

  • 06/10/2023 10:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*47-07

  • 06/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/09/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/09/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/09/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/09/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/09/2023 10:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*47-07

  • 15/09/2023 15:12

    Despacho

  • 14/09/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/09/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 12/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 31/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 31/08/2023 12:30

    Juntada de Petição

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/07/2023 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/07/2023 06:30

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 19:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 18/07/2023 19:51

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

  • 14/07/2023 16:42

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50629364020194025101

  • 27/09/2022 11:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 27/09/2022 11:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIACAO REDENTOR LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/09/2022 11:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITALIA INCORPORACAO LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/09/2022 11:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EUROBARRA INCORPORACAO LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/08/2022 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 11:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/08/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 29/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 14:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 16:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/05/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 01:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2021 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 03/08/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 13:20

    Determinada a intimação

  • 03/08/2021 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 04:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/07/2021 21:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2021 21:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 04/05/2021 18:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/05/2021 18:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/05/2021 04:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/04/2021 13:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2021 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 10/03/2021 16:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/03/2021 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2021 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 28/01/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 28/01/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 14/01/2021 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 13/01/2021 16:54

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/01/2021 15:45:28)

  • 11/01/2021 15:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/01/2021 15:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/01/2021 15:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/10/2020 13:37

    Determinada a intimação

  • 14/10/2020 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 18:11

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/09/2020 18:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 19:42

    Despacho

  • 14/09/2020 17:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2020 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 23/07/2020 12:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 14:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/07/2020 03:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2020 18:04

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 15:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2020 07:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2020 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 10/05/2020 00:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 14:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/04/2020 14:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 13/01/2020 13:27

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/01/2020 16:07:02)

  • 19/12/2019 18:09

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2019 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 19/11/2019 12:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/11/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2019 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2019 18:22

    Juntada de Petição

  • 30/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2019 05:15

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2019 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 15:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 18:23

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/09/2019 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/09/2019 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014032-09.2021.4.02.5104

Joao Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathanael Lisboa Teodoro da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/10/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5014032-09.2021.4.02.5104

Joao Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0221735-95.2017.4.02.5116

Lupatech - Equipamentos e Servicos para ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos Jose de Oliveira Saraiva Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5019993-83.2021.4.02.5118

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Vitorio Lavratti

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5062936-40.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aguinaldo Barbosa

Advogado: Richard Henrique Belem da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2022 11:42

Exibir Processo