20/08/2025 10:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
20/08/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
05/08/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
29/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
12/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
12/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5033782-11.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAPELANTE: MARA ESTELA DE MELO DE OLIVEIRA KLING (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)APELANTE: MARCIA DE FIGUEIREDO COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)APELANTE: MARCIO NUNES SIMOES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TERMO INICIAL.

RECURSO PROVIDO.

I – CASO EM EXAME 1 – Agravo interno interposto contra decisão na qual foi negado provimento ao recurso de apelação, mantendo-se o reconhecimento da prescrição quinquenal das parcelas vencidas no cumprimento individual de sentença coletiva.

II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão posta em discussão consiste em analisar se a prescrição quinquenal incide sobre as prestações vencidas antes do ajuizamento da ação coletiva ou do cumprimento individual de sentença coletiva.

III – RAZÕES DE DECIDIR 3 – O enunciado nº 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe que, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. 4 - O interessado pode aguardar o desfecho do processo coletivo de conhecimento para requerer o cumprimento individual da sentença coletiva, sem a necessidade de ajuizar demanda individual de conhecimento. 5 - A prescrição quinquenal deve ser contada a partir da data do ajuizamento da ação coletiva e não do protocolo do cumprimento individual da sentença coletiva, evitando a fragmentação de demandas e promovendo a economia processual. 6 - No caso, a ação coletiva de nº 0002767-94.2001.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal – SINDTTEN foi protocolada em 31/01/01 e o título judicial formado em 18/06/2016, cujo cumprimento individual de sentença coletiva originário foi protocolado em 24/10/2018, de modo que o termo a quo das prestações vencidas é a data do ajuizamento da ação coletiva e não a data do protocolo do cumprimento individual da sentença.

IV – DISPOSITIVO 7 – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA e a Juíza Federal ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, DAR PROVIMENTO ao agravo interno, provendo-se o recurso de apelação, para afastar a prescrição reconhecida na sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 00:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
11/06/2025 00:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
04/06/2025 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 20:36

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
28/05/2025 14:56

Julgado procedente o pedido - por maioria
26/05/2025 13:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
26/05/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Incluído em mesa para julgamento - 05/05/2025 12:08:02)
09/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/05/2025 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
30/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59
09/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5033782-11.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARA ESTELA DE MELO DE OLIVEIRA KLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCIA DE FIGUEIREDO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCIO NUNES SIMOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
08/04/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/04/2025 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59 Sequencial: 204
08/04/2025 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
10/12/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
21/09/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
19/09/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 77
18/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
26/07/2023 20:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
11/07/2023 16:13

Retirado de pauta
21/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023 Data da sessão: 11/07/2023 13:00:00
21/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5033782-11.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARCIA DE FIGUEIREDO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARA ESTELA DE MELO DE OLIVEIRA KLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCIO NUNES SIMOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
20/06/2023 18:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
20/06/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2023 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2023 13:00 Sequencial: 121
06/06/2023 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
06/06/2023 13:43

Retirado de pauta
18/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 13:00:00
18/05/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5033782-11.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO APELANTE: MARCIA DE FIGUEIREDO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARA ESTELA DE MELO DE OLIVEIRA KLING (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCIO NUNES SIMOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
17/05/2023 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/05/2023 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 13:00 Sequencial: 123
08/05/2023 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
12/12/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
07/12/2022 13:44

Retirado de pauta
16/11/2022 13:44

Juntada de Certidão
16/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022 Data da sessão: 06/12/2022 13:00:00
16/11/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5033782-11.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARCIO NUNES SIMOES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCIA DE FIGUEIREDO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARA ESTELA DE MELO DE OLIVEIRA KLING (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/11/2022 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
15/11/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/11/2022 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2022 13:00 Sequencial: 240
13/10/2022 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
10/10/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
10/10/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
04/10/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2022 16:09

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
27/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:11

Despacho
09/09/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:16

Determinada a intimação
03/05/2022 18:02

Recebidos os autos
22/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
03/03/2022 11:00

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF
03/03/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
25/02/2022 16:24

Despacho
09/11/2021 15:21

Retirado de pauta
18/10/2021 18:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
18/10/2021 15:21

Juntada de Petição
17/10/2021 20:17

Juntada de Certidão
16/10/2021 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021 Data da sessão: 09/11/2021 13:00:00
13/10/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2021 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2021 13:00 Sequencial: 1
08/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
21/09/2021 14:26

Lavrada Certidão - Inspecionado
31/05/2019 18:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
31/05/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/05/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/05/2019 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
20/05/2019 14:54

Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB23)
20/05/2019 14:48

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
20/05/2019 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente
17/05/2019 12:04

Distribuído por prevenção - Número: 50013605720184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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