TRF2 - 5000575-79.2022.4.02.5101

10/09/2025 13:39

Despacho

09/09/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

29/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025 15:14

Despacho

29/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

09/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 296

06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 296

04/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 19:32

Despacho

04/08/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

04/08/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

26/07/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101680720254020000/TRF2

25/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025 09:16

Despacho

24/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

23/07/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101680720254020000/TRF2

18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 279

09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 279

08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025 17:45

Despacho

08/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

07/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

01/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025 17:38

Despacho

01/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

01/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025 11:23

Despacho

10/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

07/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

04/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025 10:34

Despacho

03/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

19/03/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255

17/03/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

17/03/2025 17:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/03/2025 16:22

Despacho

14/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

05/03/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

25/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 19:22

Despacho

25/02/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/02/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 17:04

Despacho

21/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

20/02/2025 15:10

Juntado(a)

17/02/2025 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

12/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

12/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/02/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

11/02/2025 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

11/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025 15:43

Despacho

11/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025 17:23

Despacho

24/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212

04/12/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/12/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

03/12/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024 09:37

Despacho

02/12/2024 23:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024 10:06

Determinada a intimação

26/09/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2024 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2024 13:48

Despacho

12/09/2024 07:47

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

19/08/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

15/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024 16:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

14/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024 16:29

Despacho

09/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:20

Despacho

25/07/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/07/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 09:25

Despacho

18/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/07/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024 08:56

Despacho

15/07/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024 18:11

Despacho

01/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/06/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024 17:06

Despacho

19/06/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

13/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

13/05/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024 11:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/05/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024 08:39

Despacho

05/05/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 12:01

Despacho

18/04/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 14:37

Despacho

10/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 10:50

Despacho

12/03/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024 11:40

Despacho

06/02/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/01/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024 10:43

Despacho

10/01/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 14:42

Despacho

27/11/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/11/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 16:40

Despacho

21/11/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2023 14:11

Juntada de Petição

11/09/2023 18:53

Baixa Definitiva

11/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023 13:48

Despacho

01/09/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 14:31

Despacho

18/08/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/08/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023 18:23

Despacho

15/08/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

15/08/2023 10:38

Juntada de Petição

14/08/2023 19:31

Juntado(a)

07/08/2023 15:14

Juntado(a)

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 13:07

Despacho

21/07/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023 11:50

Despacho

14/07/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023 11:41

Despacho

03/07/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2023 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023 08:01

Despacho

12/06/2023 23:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/06/2023 23:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 17:27

Despacho

01/06/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023 16:27

Despacho

17/05/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023 09:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50005757920224025101

19/09/2022 09:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

18/09/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2022 18:46

Alterado o assunto processual - De: Anulação - Para: Licenciamento

09/09/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022 07:22

Despacho

06/09/2022 06:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/08/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022 11:13

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2022 09:57

Conclusos para julgamento

16/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022 09:01

Despacho

13/06/2022 22:54

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/03/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022 09:52

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022 13:47

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO02S)

30/03/2022 10:01

Juntada de Certidão

30/03/2022 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2022 18:45:53)

14/03/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2022 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - EXCLUÍDA

03/02/2022 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022 12:20

Conclusos para julgamento

21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022 14:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIO15S) - processo: 50709256320204025101

11/01/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022 13:49

Declarada incompetência

10/01/2022 07:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022 07:15

Juntada de Certidão

07/01/2022 17:27

Distribuído por sorteio